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Apuração de votos e eleições extraordinárias
Contagem de votos
Candidato substituto
Identificação da intenção do eleitor
Legenda
Variação nominal
Voto branco e voto nulo
Eleição majoritária
Candidato único
Empate na votação
Maioria de voto
Eleição proporcional
Quociente eleitoral
Generalidades
Alteração por efeito de ato da parte na ação judicial
Erro de cálculo
Erro quanto à coligação na apuração de voto
Erro quanto à coligação na fase de registro
Sobra – Distribuição
Vaga – Ordem de votação nominal
Vaga – Preenchimento por candidato sem voto
Vaga – Redistribuição em caso de morte ou renúncia
Eleição suplementar
Afastamento do titular antes da eleição
Apuração
Cabimento
Competência
Distinção entre eleição suplementar e renovação de eleição
Eleitor – Participação
Legitimidade
Litisconsórcio
Preclusão
Voto nominal e de legenda
Fiscalização da votação e apuração
Generalidades
Impugnações e recursos à votação e à apuração
Competência
Direito de defesa
Citação
Contraditório
Intimação
Pauta de julgamento
Legitimidade
Reclamação ao resultado da apuração no TRE – Prazo
Recurso – Fundamentação
Recurso – Instrução
Recurso – Prazo
Nulidades da cédula eleitoral
Autenticação
Cédula não oficial
Grafia semelhante
Identificação do voto
Uso de instrumentos na votação
Nulidades da votação
Ata da votação
Boletim de urna – Não-expedição
Cédula eleitoral – Erro de impressão
Cédula eleitoral – Numeração
Eleitor – Exclusão da folha de votação
Eleitor – Identidade
Fiscalização da votação ou apuração – Impedimento
Fraude na votação
Fraude no alistamento
Incoincidência entre número de cédulas e votantes
Junta apuradora – Constituição
Mesa receptora – Constituição
Propaganda eleitoral ilegal
Propaganda eleitoral negativa antes da eleição
Seção eleitoral – Constituição
Seção eleitoral – Localização
Urna – Violação
Urna eletrônica – Ausência do nome do candidato
Nulidades do voto
Candidato desistente
Candidato falecido
Candidato ou partido não concorrente ao pleito
Candidato substituído
Circunscrição administrada por parente ou cônjuge
Coligação irregular
Efeito da cassação do diploma na validade do voto
Efeito da cassação do mandato na validade do voto
Efeito do indeferimento ou da cassação do registro na validade do voto
Identificação da intenção do eleitor
Partido – Perda da capacidade jurídica
Registro indeferido com trânsito em julgado antes da eleição
Registro sub judice na eleição majoritária
Registro sub judice na eleição proporcional
Liminar para concorrer
Registro deferido depois da eleição
Registro indeferido antes da eleição
Registro indeferido ou cancelado depois da eleição
Variação nominal
Recontagem de votos
Cabimento
Boletim de urna – Expedição, afixação e distribuição
Boletim de urna ou mapa – Erro ou fraude na confecção
Cédula não oficial
Diferença mínima de votos entre candidatos
Efeito da recontagem sobre eleição diversa
Fiscalização da apuração – Impedimento
Fraude generalizada
Grafia semelhante
Incoincidência de resultados
Lista de candidatos – Erro
Não-fechamento da contabilidade da urna
Recontagem de ofício
Total de votos destoante da média
Variação nominal
Votação eletrônica
Votação manual não computada
Competência
Desistência
Disciplina
Impossibilidade material
Legitimidade
Candidato
Ministério Público
Partido coligado
Partido não participante do pleito
Litisconsórcio
Meio processual
Prazo para requerimento
Recurso – Efeito
Recurso – Prazo
Recurso cabível
Representação processual
Renovação da eleição (CE, art. 224)
Cabimento
No caso de cassação, cancelamento ou de inexistência de registro
No caso de cassação de diploma
No caso de cassação de mandato
No caso de nulidade da renovação
Nos demais casos de nulidade da votação ou do voto
Competência
Constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral
Desincompatibilização
Eleição direta ou indireta
Generalidades
Dupla vacância no primeiro biênio
Dupla vacância no segundo biênio
Regulamentação
Filiação partidária
Interesse de agir
Intimação para oferecer contra-razões
Legitimidade
Meio processual
Participação de eleitor
Participação do candidato
Propaganda eleitoral
Reabertura do processo eleitoral
Prazo processual
Captação de sufrágio
Ação de impugnação de mandato eletivo
Conexão com ação penal
Arguição em processo de registro de candidato
Generalidades
Caracterização
Generalidades
Individualização do eleitor
Período de incidência do art. 41-A da Lei n° 9.504/97
Potencialidade ou nexo de causalidade
Sujeitos ativo e passivo
Constitucionalidade do art. 41-A da Lei 9.504/97
Generalidades
Efeito da decisão sobre captação de sufrágio na validade da votação e da eleição
Generalidades
Contaminação de chapa
Nulidade da votação e renovação da eleição (CE, art. 224)
Execução da decisão
Generalidades
Ação de impugnação de mandato eletivo
Efeito suspensivo a recurso
Recurso de diplomação
Matéria de interesse público
Generalidades
Penalidade
Generalidades
Recurso de diplomação
Generalidades
Representação ou investigação judicial
Coisa julgada
Generalidades
Competência
Conexão com AIME e RCEd
Intimação ou notificação
Julgamento
Julgamento antecipado da lide
Limitação ao pedido
Pauta de julgamento
Quórum
Generalidades
Legitimidade
Litisconsórcio e assistência
Litispendência
Pedido
Prazo
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Recurso - Legitimidade
Recurso - Prazo
Recurso cabível
Repercussão da decisão na instância penal
Representação processual
Coligação e convenção
COLIGAÇÃO
Denominação
Generalidades
Uso na propaganda eleitoral
Uso nas vestes dos fiscais da coligação
Extinção de coligação
Generalidades
Formação
Generalidades
Divulgação na propaganda partidária
Eleição majoritária e proporcional
Erro
Simulação
Verticalização (princípio da coerência)
Legitimidade
Ação de impugnação de mandato eletivo
Recontagem de votos
Registro de candidato – Impugnação
Representação
Recurso contra expedição de diploma
Litisconsórcio
Generalidades
Personalidade jurídica
Generalidades
Registro
Generalidades
Representante da coligação
Generalidades
Assistência
Generalidades
CONVENÇÃO: COLIGAÇÃO E ESCOLHA DE CANDIDATO
Generalidades
Generalidades
Ata da convenção
Generalidades
Autonomia partidária
Generalidades
Data
Generalidades
Escolha de candidato
Candidato em vaga remanescente
Candidato substituto
Candidato substituto – Inversão da chapa
Indicação pela comissão executiva
Local de realização
Generalidades
Prazo para deliberação
Generalidades
Eleição renovada ou suplementar
Prévias
Generalidades
Validade da convenção
Arguição de irregularidade
Competência para julgar a impugnação
Convocação – Regularidade
Diretrizes – Descumprimento
Nulidade argüida em processo de registro de um único candidato
Órgão partidário – Constituição válida
Órgão partidário – Presidência
Órgão partidário dissolvido
Órgão partidário sob intervenção
Quorum
Comprovação de receitas e gastos partidários
Gastos Partidários
Orientações gerais
Comuns a todos os gastos - documentação comprovatória
Comum a todos os gastos - registros no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
Orientações específicas
Abastecimento de veículos
Alimentação, restaurantes e lanchonetes
Aluguéis e condomínios
Aquisição de softwares ou licenças de uso
Bloqueios judiciais
Conduções (táxi ou transporte por aplicativo)
Cursos e treinamentos
Deslocamento (passagens, hospedagens e locação de veículos)
Fretamento de aeronaves
Fretes, carretos e transportes de carga
Locação de bens móveis (veículos e equipamentos)
Pesquisas e testes de opinião pública
Pessoal - autônomas e autônomos
Pessoal - empregadas e empregados
Produções audiovisuais
Programa de promoção política das mulheres
Propaganda e publicidade - Internet
Realização de seminários, convenções ou eventos
Seguros
Serviços de consultoria, assessorias, terceirização ou outros serviços técnico-profissionais
Serviços contábeis
Serviços gráficos, inclusive propaganda e publicidade impressa
Serviços jurídicos
Transferências financeiras para fundação ou instituto
Transferências financeiras a outras esferas partidárias
Receitas Partidárias
Orientações específicas
Contribuição de filiadas e filiados
Cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Cotas do Fundo Partidário
Doações de pessoas físicas
Fonte vedada
Receitas decorrentes da alienação de bens
Receitas decorrentes das doações estimáveis em dinheiro, comercialização de produtos e realização de eventos
Recursos de origem não identificada (Roni)
Rendimentos de aplicações financeiras
Sobras de campanha
Sobras financeiras da fundação ou instituto
Condutas vedadas a agentes públicos
Abuso de poder – Caracterização
Generalidades
Gravidade, Potencialidade ou nexo de causalidade
Ato de campanha – Participação
Generalidades
Bens públicos – Uso ou cessão
Generalidades
Veículo
Constitucionalidade do art. 73, § 5º, da Lei nº 9.504/97
Generalidades
Distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social – Uso promocional
Generalidades
Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
Generalidades
Efeito da decisão sobre conduta vedada na validade da votação e da eleição
Generalidades
Execução da decisão
Generalidades
Inauguração de obra pública
Generalidades
Candidato a cargo do Legislativo
Constitucionalidade do art. 77 da Lei nº 9.504/97
Material ou serviço público – Uso
Generalidades
Penalidade
Generalidades
Inelegibilidade
Responsabilidade ou conhecimento prévio
Beneficiário
Cumulação
Proporcionalidade
Período vedado
Generalidades
Potencialidade ou nexo de causalidade
Generalidades
Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão
Generalidades
Propaganda institucional
Generalidades
Autorização da Justiça Eleitoral
Constitucionalidade do art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97
Internet
Limite de gastos
Outdoor e Placa de obra pública
Utilização de símbolo ou slogan de governo em campanha eleitoral
Recursos financeiros – Repasse
Generalidades
Entidade privada
Representação ou investigação judicial
Assistência
Capacidade postulatória
Citação ou Intimação
Coisa julgada
Competência
Inépcia da petição inicial
Julgamento
Generalidades
Julgamento antecipado da lide
Limitação ao pedido
Quórum
Legitimidade
Litisconsórcio
Pedido
Prazo
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Recurso – Prazo
Recurso cabível
Servidor público
Cessão ou uso dos seus serviços
Movimentação
Reajuste
Revisão geral de remuneração
Nomeação ou contratação
Supressão ou Readaptação de Vantagens
Contas de Campanha Eleitoral
Abuso de Poder Econômico
Caracterização
Apuração - procedimento
Apuração - competência
Comitê financeiro
Coligação partidária
Constituição
Registro
Conta bancária
Falta de abertura
Quebra de sigilo
Doações ou contribuições
Caracterização de doação
Concessionária e permissionária de serviço público
Cooperativa
Entidade de classe
Generalidades
Limites
Generalidades
Pessoa física
Pessoa jurídica
Recibo eleitoral
Serviço telefônico 0900
Gastos de campanha
Caracterização
Limite – Alteração
Limite – Excesso
Limite – Indicação no pedido de registro de candidatura
Limite – Multas eleitorais
Pagamento de dívidas
Rateio de despesas
Registro de despesas
Movimentação financeira
Ausência
Registro em conta bancária
Prestação de contas
Generalidades
Acesso aos dados
Alegação de irregularidade – Preclusão
Auxílio no exame
Condição para diplomação
Crime de desobediência
Crime de falsidade ideológica
Despesas com boca-de-urna
Direito de defesa
Documentação
Efeitos
Apresentação extemporânea
Não-apresentação das contas
Rejeição das contas
Intervenção do Ministério Público
Intimação da decisão
Intimação para sanar irregularidades
Julgamento – Competência
Julgamento – Pauta
Julgamento – Sessão pública
Julgamento - Sobrestamento
Julgamento – Sustentação oral
Litisconsórcio
Penalidade
Prazo
Procedimento
Prova
Publicação da decisão
Recurso – Cabimento
Recurso – Interposição por fax
Recurso – Legitimidade
Recurso – Prazo
Representação processual
Responsabilidade pela apresentação
Saneamento de irregularidades
Recursos financeiros
Arrecadação antecipada
Financiamento de Campanha Eleitoral
Origem não identificada
Repasse para fundação partidária
Sobras de campanha
Representação com fundamento no art. 19 da LC nº 64/90
Competência
Procedimento
Representação com fundamento no art. 30-A da Lei nº 9.504/97
Competência
Execução da decisão
Legitimidade
Procedimento
Prova
Interesse de agir
Penalidade
Recurso - prazo
Representação com fundamento no art. 22 da LC 64/90
Competência
Recurso - Prazo
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Ação penal
Ação penal privada subsidiária
Competência
Conexão
Foro privilegiado
Juizado Especial
Justiça Eleitoral
Justiça Federal
Defesa prévia
Independência de instâncias
Princípio da indivisibilidade
Procedimento
Crime de responsabilidade dos funcionários públicos
Generalidades
Ação Penal Pública Incondicionada
Argüição de suspeição
Generalidades
Crime eleitoral em espécie
Argüição de inelegibilidade
Generalidades
Concentração de eleitores
Generalidades
Corrupção eleitoral
Caracterização
Crime contra a honra
Caracterização
Crime de desobediência
Generalidades
Falsidade ideológica
Caracterização
Prova
Falsificação de documento e uso de documento falso
Generalidades
Inscrição eleitoral fraudulenta
Caracterização
Transporte de eleitor
Caracterização
Utilização de prédio ou serviço público
Caracterização
Uso de símbolos, frases ou imagens institucionais
Caracterização
Crime de Coação
Decisão judicial
Emendatio ou mutatio libeli
Denúncia
Generalidades
Habeas corpus
Cabimento
Competência
Generalidades
Extensão da ordem
Litispendência
Representação Processual
Individualização da conduta
Generalidades
Inquérito policial
Generalidades
Ministério Público
Generalidades
Investigação administrativa
Pena
Execução
Fixação
Prescrição
Generalidades
Prisão cautelar
Generalidades
Prova
Generalidades
Busca e apreensão
Interrogatório
Recurso
Desistência
Embargos infringentes e de nulidade
Cabimento
Generalidades
Prazo em dobro
Legitimidade
Suspensão condicional do processo e transação
Generalidades
Desincompatibilização e afastamentos
Afastamentos em geral
Generalidades
Afastamento de fato
Candidato em vaga remanescente
Candidato substituto
Candidatura em eleição renovada (CE, art. 224)
Candidatura em município diverso
Definição de desincompatibilização
Fato superveniente
Interferência na eleição
Isonomia em face da emenda da reeleição
Prova
Associação profissional, dirigente
Generalidades
Autarquia, dirigente
Generalidades
Autoridade policial
Delegado de polícia
Policial militar
Policial rodoviário
Subdelegado de polícia
Suplente de delegado de polícia
Cargo ou função de nomeação pelo presidente da República e sujeito à aprovação do Senado, ocupante
Generalidades
Chefe de missão diplomática
Generalidades
Chefe do Executivo e vice
Generalidades
Candidatura em município diverso
Vice-chefe do Executivo que substituiu o titular nos 6 meses anteriores à eleição
Comitê de bacias hidrográficas, presidente
Generalidades
Comunicador
Generalidades
Radialista
Conselho de autoridade portuária, membros
Generalidades
Conselho municipal, membros
Generalidades
Conselho Tutelar
Consórcio público, membros
Generalidades
Cônsul honorário de país estrangeiro
Generalidades
Defensor público
Generalidades
Emissora de rádio, proprietário
Generalidades
Empresa pública, dirigente
Generalidades
Entidade com competência ou interesse fiscal ou tributário, dirigente
Generalidades
Entidade de classe, dirigente
Afastamento de fato
Conselho de fundo de previdência
Conselho profissional
Entidade patronal
Entidade de classe em geral
Sindicato
Entidade financeira ou que goze de vantagens asseguradas pelo poder público, dirigente
Generalidades
Entidade mantida pelo poder público, dirigente
Generalidades
Entidade que mantém contrato com o poder público ou sob seu controle, dirigente
Generalidades
Afastamento de fato
Cláusulas uniformes
Festa popular, presidente
Generalidades
Fundação de direito privado, dirigente
Generalidades
Fundação vinculada a partido político, dirigente
Fundação pública, dirigente
Generalidades
Gabinete civil, chefe
Generalidades
Igreja, dirigente
Generalidades
Interventor
Generalidades
Juiz de paz
Generalidades
Magistrado
Generalidades
Militar
Generalidades
Ministério público, membros
Generalidades
Afastamento de fato
Órgão estadual, dirigente
Generalidades
Parlamentar
Generalidades
Partido político, dirigente
Generalidades
Profissional cuja atividade é divulgada na mídia
Generalidades
Secretário de estado
Generalidades
Secretário de ministério ou ocupante de cargo equivalente
Generalidades
Secretário municipal
Generalidades
Afastamento de fato
Candidatura em município diverso
Servidor público
Generalidades
Afastamento de fato
Agente comunitário de saúde
Agente de polícia
Agente penitenciário
Auxiliar de enfermagem
Candidatura em município diverso
Comunicação do afastamento
Empregado de concessionária de serviço público
Empregado de empresa prestadora de serviço
Empregado de empresa pública
Empregado de sociedade de economia mista
Estagiário
Médico
Presidente de programa de desestatização
Remuneração
Secretário de junta do serviço militar
Serventuário de cartório
Servidor contratado temporariamente
Servidor de cargo em comissão
Servidor celetista
Servidor da Justiça Eleitoral
Servidor de escola ou universidade pública
Servidor do Poder Legislativo
Servidor do fisco
Titular de cartório
Vogal de junta comercial
Sociedade de assistência a municípios, dirigente
Generalidades
Sociedade de economia mista, dirigente
Generalidades
Tribunal de Contas, membros
Generalidades
Diplomação
Cassação do diploma
Abuso em benefício de terceiro
Cassação de ofício
Contaminação de chapa
Efeito da representação fundada no art. 22 da LC nº 64/90
Efeito da representação por captação de sufrágio
Efeito da representação por conduta vedada a agente público
Quorum para julgamento
Reformatio in pejus
Efeito da representação fundada no art. 30-A da Lei nº 9.504/97
Diplomação
Ação rescisória - Cabimento
Acumulação do diploma com exercício de mandato
Competência
Data
Mandado de segurança – Cabimento
Mandado de segurança – Competência
Medida cautelar – Cabimento
Número de deputados – Controvérsia
Número de vereadores – Controvérsia
Partido sem funcionamento parlamentar
Procuração
Trânsito em julgado
Suplente
Execução da decisão que atinge o diploma
Eleição suplementar
Impugnação ao registro de candidato
Decisão com trânsito em julgado
Decisão sem trânsito em julgado
Registro deferido sob condição resolutiva
Registro negado em todas as instâncias
Indeferimento do registro do diretório que escolheu o candidato
Processo de eleição anterior
Recontagem de votos
Recurso contra a expedição de diploma
Recurso contra a proclamação dos eleitos
Representação com fundamento no art. 30-A da Lei nº 9.504/97
Representação por captação de sufrágio
Representação por conduta vedada a agente público
Proclamação dos eleitos
Cabimento de ação ou de recurso
Retificação de ofício
Recurso contra a expedição de diploma
Assistência
Cabimento
Generalidades
Abuso de poder
Anulação de urna
Apuração – Erro ou fraude
Captação de sufrágio
Coisa julgada
Coligação – Indeferimento ou erro na formação
Condição de elegibilidade
Conduta vedada a agente público
Determinação de diplomação
Fraude
Matéria constitucional
Matéria infraconstitucional – Fato preexistente ao registro
Matéria infraconstitucional – Fato superveniente ao registro
Número de candidatos registrados – Erro
Número de deputados e vereadores – Controvérsia
Número de identificação do candidato – Erro
Órgão partidário – Validade
Recurso parcial pendente
Renovação de eleição
Totalização de votos
Coisa julgada
Competência
Conexão
Contrarrazões
Desistência
Interesse de agir
Juiz revisor
Legitimidade
Candidato a cargo diverso
Candidato ao mesmo cargo
Candidato com registro indeferido
Candidato com registro sub judice
Candidato do mesmo partido
Diretório municipal – Eleição estadual
Eleitor
Legitimação concorrente
Ministério Público
Partido político
Quem perdeu os direitos políticos
Litisconsórcio
Partido político ou coligação
Suplentes
Titular e vice
Litispendência
Objeto do recurso
Cassação de mandato
Generalidades
Perda de objeto
Prazo
Prejudicialidade
Prova
Generalidades
Juntada
Prova emprestada
Prova pré-constituída
Recurso cabível
Suspensão do processo
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Caracterização da ofensa
Generalidades
Afirmações, expressões e frases diversas
Comparação de candidatos e governos
Crítica política
Divergência quanto a dados divulgados
Editorial
Irregularidades ou crimes – Imputação
Matéria jornalística
Generalidades
Reprodução ou divulgação
Ofensa na programação normal de rádio e televisão
Programas de governo – Comparação e coincidência de nomes
Promessa não cumprida – Referência
Recursos diversos usados na propaganda
Ator ou comediante – Encenação
Desenho animado
Telecatch – Cenas
Trucagem, montagem ou junção de imagens
Reprodução de matéria proibida por decisão judicial
Execução da decisão
Generalidades
Penalidade
Generalidades
Cumulação
Representação ou reclamação
Cabimento
Competência
Defesa
Inépcia da petição inicial
Intervenção do Ministério Público
Intimação ou notificação
Julgamento
Generalidades
Pauta de julgamento
Programação normal de emissora
Vinculação de julgador
Legitimidade
Litisconsórcio
Pedido
Prazo
Horário gratuito
Imprensa escrita
Programação normal da emissora
Internet
Prejudicialidade
Prova
Publicação da decisão
Recurso cabível
Recurso – Efeito suspensivo
Recurso – Prazo
Representação processual
Tempo da resposta
Generalidades
Texto da resposta
Generalidades
Veiculação da resposta
Generalidades
Horário de veiculação da resposta
Internet
Eleitor: do alistamento ao voto
Alistamento eleitoral
Generalidades
Documentação
Indígenas
Inscrição eleitoral – Cancelamento ou manutenção
Generalidades
Competência
Legitimidade para requerer
Recurso
Menores
Militares
Cadastro eleitoral
Generalidades
Acesso
Domicílio eleitoral
Caracterização
Prazo
Prova
Transferência
Generalidades
Desistência
Falha no processamento
Legitimidade para impugnar
Perda de mandato
Prazo - Candidatura a cargo eletivo
Procedimento
Representação processual
Requisitos
Justificativa eleitoral
Generalidades
Formulário - Patrocínio
Multa
Generalidades
Quitação eleitoral
Generalidades
Remanejamento de eleitor
Generalidades
Revisão de eleitorado
Generalidades
Competência
Prazo
Realização em ano eleitoral
Recurso
Serviço eleitoral
Folga em razão de convocação
Nomeação para mesa receptora
Título eleitoral
Chancela mecânica
Substituição por cartão
Transporte e alimentação de eleitor
Generalidades
Votação
Comprovante
Conscrito
Eleitor com transferência sub judice
Eleitor em processo de exclusão
Eleitor em processo de regularização
Eleitor faltoso
Eleitor sem título
Identificação do eleitor
Local de votação
Pessoa portadora de deficiência
Plataforma petrolífera
Preso provisório
Renovação de eleição
Voto em separado
Voto no exterior
Voto em trânsito
Filiação Partidária
Ação Judicial
Generalidades
Legitimidade
Cancelamento: direito de defesa
Generalidades
Cancelamento: posse em cargo incompatível
Generalidades
Defensor público
Generalidades
Desfiliação partidária – Justa causa
Generalidades
Desistência
Generalidades
Direitos políticos
Generalidades
Diretório competente para filiação
Generalidades
Duplicidade
Generalidades
Comunicações
Generalidades
Inexistência de órgão partidário
Prazo
Efeito de decisão sobre filiação sobre a validade do voto ou da eleição
Generalidades
Execução da decisão sobre filiação partidária
Generalidades
Magistrados
Matéria interna corporis e autonomia partidária
Generalidades
Militares
Generalidades
Ministério Público, membros
Generalidades
Partido político extinto
Generalidades
Prazo
Generalidades
Magistrados
Militar da reserva
Ministério Público, membros
Renovação da eleição (CE, art. 224)
Servidor da Justiça Eleitoral
Tribunal de Contas, membros
Prova
Generalidades
Relação de filiados
Generalidades
Prazo para remessa
Servidor da Justiça Eleitoral
Generalidades
Tribunais de contas, membros
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Parte I: Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social
Bem jurídico protegido
Caracterização
Conceito
Penalidade
Potencialidade/Gravidade - Caracterização
Analfabeto
Generalidades
Teste de alfabetização
Aposentadoria compulsória, perda do cargo por sentença, pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar
Generalidades
Chefe do Poder Executivo e vice
Cargo diverso
Circunscrição diversa
Reeleição
Condenação administrativa
Generalidades
Condenação criminal
Generalidades
Habeas corpus
Indulto
Inelegibilidade por crimes específicos
Medida de segurança
Pena objeto de recurso
Prescrição
Revisão criminal
Suspensão condicional da pena (sursis)
Suspensão condicional do processo (sursis processual)
Suspensão dos direitos políticos
Falta de decoro parlamentar
Livramento condicional
Crime de menor potencial ofensivo
Condenação pela Justiça Eleitoral
Generalidades
Corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio
Generalidades
Prazo de Inelegibilidade
Idade mínima
Generalidades
Ilegalidade de doação eleitoral
Generalidades
Improbidade administrativa e condenação em ação civil pública ou ação popular
Generalidades
Inelegibilidade reflexa
Generalidades
Circunscrição diversa
Cônjuge ou companheiro
Namoro
Parentesco
Ressalva
União estável
União homoafetiva
Instituição financeira em liquidação - Dirigente
Generalidades
Nacionalidade
Português com igualdade de direitos
Generalidades
Perda de mandato eletivo
Mandato executivo
Mandato legislativo
Generalidades
Presidente de Casa Legislativa
Substituição do chefe do Executivo
Quitação eleitoral
Rejeição de contas
Generalidades
Ação judicial
Balancetes mensais
Competência para julgamento das contas
Decreto legislativo
Decurso de prazo
Entidade de direito privado
Irregularidade insanável
Irregularidade sanável
Ônus da prova
Prazo da inelegibilidade
Prestação de contas intempestiva
Procedimento administrativo - Vícios formais
Quorum para julgamento de contas
Recurso administrativo
Relação de responsáveis por contas julgadas irregulares
Retratação pela Câmara Municipal
Revisão pela Justiça Eleitoral
Renúncia de mandato eletivo
Generalidades
Vida pregressa
Generalidades
Parte II: Temas diversos sobre inelegibilidades e condições de elegibilidade
Conceito de inelegibilidade
Generalidades
Inelegibilidade superveniente
Efeitos sobre o exercício de outros direitos
Generalidades
Exame de ofício
Generalidades
Execução da decisão
Generalidades
Fatos que não geram ou geravam inelegibilidade
Captação ilícita de sufrágio
Conduta vedada a agente público
Eleição para cargo diverso na eleição anulada
Escolha em convenção partidária
Participação de inauguração de obra pública
Prestação de contas de campanha rejeitadas
Propaganda eleitoral irregular
Recebimento de doação proibida
Interpretação das normas
Generalidades
Momento de aferição
Generalidades
Preclusão da matéria
Generalidades
Princípio da anualidade da lei eleitoral
Generalidades
Prazo de Inelegibilidade
Generalidades
Constitucionalidade
Generalidades
Parte III: Procedimentos judiciais
Ação rescisória
Cabimento
Competência
Litisconsórcio
Prazo para propositura
Recurso
Representação ou investigação judicial eleitoral
Ações judiciais fundadas nos mesmos fatos
Alegações finais
Assistência
Cabimento
Capacidade postulatória
Citação e notificação
Competência
Execução da decisão
Julgamento
Legitimidade
Litisconsórcio
Objeto da ação
Perda de objeto
Petição inicial
Prazo para ajuizamento
Prova
Recurso
Renovação
Representação processual
Rito
Mandato eletivo
Ação de impugnação de mandato eletivo
Alegações finais
Assistência
Cabimento
Abuso de poder econômico, corrupção ou fraude
Abuso de poder político
Boca-de-urna
Captação de sufrágio
Coisa julgada
Conduta vedada
Contas de campanha – Irregularidade
Inelegibilidade
Mandato de suplente
Recontagem de voto
Competência
Conexão
Conversão de recurso de diplomação em ação de impugnação
Decisão interlocutória – Recurso e mandado de segurança
Desistência da ação
Execução da decisão
Honorários de advogado
Independência de instâncias
Intimação
Julgamento
Limitação ao pedido
Pauta
Quorum
Sustentação oral
Legitimidade
Candidato
Coligação partidária
Eleitor
Ministério Público
Partido político
Litigância temerária ou de má-fé
Litisconsórcio
Candidato eleito e o partido
Chapa majoritária
Suplente
Candidato eleito e não eleito
Litispendência
Medida cautelar preparatória
Objeto da ação
Anulação de voto
Cassação de diploma
Inelegibilidade – Declaração
Multa
Propaganda eleitoral irregular
Pedido sucessivo
Prazo para a propositura
Prazo para resposta
Preclusão
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Princípio da livre convicção
Produção
Prova emprestada
Prova ilícita
Prova pré-constituída
Recebimento de representação como Ação de Impugnação
Recurso
Cabimento
Prazo
Segredo de justiça
Suspeição – Juiz
Tutela antecipada
Recebimento de petição como Ação de Impugnação de mandato eletivo
Cassação ou perda do mandato
Abuso de poder, corrupção ou fraude
Acumulação de mandatos
Desfiliação partidária
Generalidades
Constitucionalidade ou legalidade da Res.-TSE nº 22.610/2007
Data-limite para aplicação da Res.-TSE nº 22.610/2007
Expulsão de partido político
Justa causa para desfiliação partidária
Processo de perda de mandato e de justificação de desfiliação partidária
Titularidade do mandato eletivo
Efeito da representação fundada no art. 22 da LC nº 64/90
Transferência de domicílio eleitoral
Execução da decisão que atinge o mandato
Ação de impugnação de mandato eletivo
Ação rescisória
Anulação de eleição
Impugnação ao registro de candidato
Representação por captação de sufrágio
Processo de perda de mandato e de justificação de desfiliação partidária
Extinção do mandato pelo Poder Legislativo
Generalidades
Vacância
Cargo majoritário
Cargo proporcional
Matéria administrativa
Contrato
Generalidades
Pagamento
Irregularidades no cartório eleitoral
Generalidades
Irregularidades no TRE
Generalidades
Licitação
Generalidades
Recurso administrativo
Cabimento
Revisão dos atos administrativos
Prazo de decadência
Servidor público
Generalidades
Afastamentos
Benefícios
Auxílio-alimentação
Concurso público
Estabilidade
Lotação provisória
Mandado de segurança
Competência
Legitimidade
Generalidades
Movimentação extraordinária
Nomeação
Plano de Seguridade Social
Contribuição
Prazo prescricional
Processo Administrativo Disciplinar
Readaptação
Reembolso por execução de mandados
Regime jurídico - alteração
Remoção
Remuneração
Generalidades
Devolução de valores
Diárias
Função comissionada
Gratificação judiciária e extraordinária
Horas extras
Quintos e décimos
Reajuste
Teto constitucional
Requisição de servidor
Matéria processual
Ação rescisória
Cabimento
Competência
Prazo
Tutela antecipada
Ações incabíveis na Justiça Eleitoral
Ação anulatória de eleição
Ação declaratória de inelegibilidade
Ação ordinária para cassação de mandado eletivo
Inquérito civil público
Agravo
Generalidades
Agravo de instrumento
Generalidades
Formação
Provimento para melhor exame – Cabimento de recurso
Apreciação conjunta com recurso especial
Agravo regimental
Generalidades
Ato protelatório
Cabimento
Generalidades
Fundamento infirmado
Inovação de tese
Competência
Prazo
Arguição de falsidade
Generalidades
Arguição de impedimento
Generalidades
Arguição de suspeição
Generalidades
Assistência
Generalidades
Ato processual
Via fax
Informação via internet
Coisa julgada
Generalidades
Erro da Justiça Eleitoral
Procedimento administrativo
Fato superveniente
Consulta
Cabimento
Formulação inespecífica
Legitimidade
Decisão interlocutória
Recurso ou mandado de segurança
Decisão judicial
Acórdão
Ementa
Supressão de parte do voto
Voto vencido
Erro material
Execução provisória
Fundamentação
Publicação
Desaforamento
Generalidades
Despesas processuais
Assistência judiciária gratuita
Custas
Diligências de oficiais de justiça
Honorários advocatícios
Procedimento para o recolhimento
Traslado de peças em agravo de instrumento
Distribuição
Generalidades
Embargos de declaração
Generalidades
Ato protelatório
Cabimento
Consulta
Decisão administrativa
Decisão monocrática
Interrupção de prazo recursal
Pressupostos de admissibilidade
Embargos de divergência
Cabimento
Embargos infringentes
Cabimento
Execução fiscal de multa eleitoral
Generalidades
Habeas data
Generalidades
Interesse de agir
Generalidades
Interesse recursal
Generalidades
Decisão de mérito favorável
Intimação
Generalidades
Abertura de vista
Julgamento
Adiamento
Decisão monocrática
Declaração de nulidade - Impedimento ou suspeição
Declaração de nulidade - Mérito favorável ao prejudicado
Limites do pedido
Pauta de julgamento
Quorum
Recurso julgado na mesma sessão do agravo de instrumento
Recurso julgado na mesma sessão do agravo regimental
Reenquadramento jurídico de fato incontroverso
Relatoria
Retardamento
Suspensão do processo
Sustentação oral
Voto médio e de desempate
Retificação de Voto
Investigações administrativas
Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)
Generalidades
Legitimidade
Generalidades
Litigância de má-fé
Generalidades
Mandado de segurança
Cabimento
Generalidades
Decisão interlocutória
Competência
Ato de juiz de TRE
Ato de servidor
Ato de TRE
Litisconsórcio e assistência
Prazo
Recurso
Cabimento
Competência – Matéria não eleitoral
Prazo
Mandado de segurança coletivo
Legitimidade
Parecer do Ministério Público
Generalidades
Prevenção
Conexão
Princípio da identidade física do juiz
Generalidades
Princípio do promotor natural
Generalidades
Processo cautelar
Cabimento
Competência
Litisconsórcio
Quebra de sigilo
Generalidades
Reclamação
Cabimento
Recurso
Aditamento
Cabimento
Generalidades
Interposição simultânea com embargos de declaração
Despacho ordinatório
Matéria administrativa
Desistência
Efeitos
Prazo
Generalidades
Interposição antes da juntada da precatória de intimação
Interposição antes da publicação do julgado
Interposição antes do julgamento dos embargos
Matéria não eleitoral
Prazo em dobro
Prazo em horas
Preclusão
Recurso adesivo
Generalidades
Recurso especial
Cabimento
Generalidades
Liminar em ação cautelar
Matéria administrativa
Matéria administrativo-eleitoral
Matéria de fato e prova
Competência
Efeito suspensivo
Preclusão consumativa
Recurso admitido
Recurso inadmitido
Recurso não interposto
Recurso pendente de juízo de admissibilidade
Juízo de admissibilidade
Usurpação de competência
Preclusão
Pressupostos específicos de admissibilidade
Dissídio jurisprudencial
Fundamento legal
Prequestionamento
Violação a dispositivo legal
Recurso especial retido
Decisão interlocutória
Recurso extraordinário
Cabimento
Representação processual
Generalidades
Assistência judiciária gratuita
Revelia
Generalidades
Segredo de justiça
Generalidades
Partido político
Autonomia partidária
Generalidades
Controle judicial
Cláusula de Barreira
Generalidades
Contratação
Generalidades
Contribuição
Filiado
Criação
Generalidades
Apoiamento mínimo de eleitores
Impugnação
Legitimidade
Registro provisório
Estatuto partidário
Generalidades
Registro
Registro de alterações
Extinção
Generalidades
Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Generalidades
Fundo Partidário
Generalidades
Aplicação de recursos
Composição
Cota
Generalidades
Distribuição
Penhora ou bloqueio
Suspensão
Fusão ou incorporação de partidos
Fusão ou incorporação
Generalidades
Movimentação financeira
Conta bancária
Despesas
Generalidades
Assunção de dívida
Empréstimos
Instituto ou fundação para pesquisa, doutrinação e educação política / Propaganda doutrinária e política
Multas e juros
Organismos partidários internacionais
Participação política das mulheres
Pessoal e Sede do partido
Prestadores de serviço
Viagem
Receitas
Contribuição de filiado
Doações
Fundo partidário
Órgão partidário
Anotação
Eleição
Generalidades
Prestação de contas
Generalidades
Documentação
Pedido de reconsideração e recurso
Cabimento
Efeito suspensivo
Legitimidade
Prazo
Penalidade
Cumprimento
Suspensão de cota do fundo partidário
Prescrição
Procedimento
Intimação
Tomada de Contas Especial
Vista
Propaganda partidária
Ano eleitoral
Desvio de finalidade
Críticas à Administração
Penalidade
Promoção pessoal ou de caráter eleitoral
Publicidade comercial
Direito autoral
Direito de resposta
Identificação do partido
Imprensa escrita e outdoor
Rádio e TV
Acesso e Participação
Propaganda paga
Representação
Competência
Desmembramento
Execução da decisão
Legitimidade
Prazo
Prejudicialidade
Prova
Representação processual
Requerimento
Prazo
Transmissão
Generalidades
Conteúdo diferenciado – Transmissão em bloco
Conteúdo diferenciado – Transmissão em inserções
Representante legal
Registro de partido
Estatuto partidário e Fusão ou incorporação
Representação do art. 35 da Lei nº 9.096/95
Generalidades
Competência e distribuição
Legitimidade
Pesquisa eleitoral
Abuso de poder – caracterização
Generalidades
Ação de impugnação de mandato eletivo
Cabimento
Ação rescisória
Cabimento
Acesso às informações
Generalidades
Constitucionalidade do art. 33 da Lei n° 9.504/97
Generalidades
Divulgação
Generalidades
Enquete
Generalidades
Penalidade
Generalidades
Prévias eleitorais
Generalidades
Registro
Generalidades
Prazo
Termo inicial
Representação ou reclamação
Coisa julgada
Competência
Legitimidade
Prazo
Generalidades
Prejudicialidade
Prova
Recurso - Interesse de agir
Recurso - Prazo
Sigilo do voto
Generalidades
Propaganda Eleitoral
Caracterização de propaganda eleitoral
Generalidades
Artista e animador – Participação em ato de propaganda
Generalidades
Atuação da administração – Divulgação
Generalidades
Comparação de administrações
Atuação parlamentar
Divulgação
Imunidade
Autonomia partidária
Generalidades
Bens de uso comum
Generalidades
Bens particulares
Generalidades
Estabelecimento comercial
Hospital
Igreja
Imóvel
Ônibus
Táxi
Telefone público
Veículo
Estabelecimento de ensino
Muro de Bem Particular
Bens públicos
Árvores
Calçada
Muro de bem público
Plataforma ferroviária
Poste com sinalização de trânsito
Poste com transformador de energia elétrica
Poste de iluminação pública
Prédio público
Tapume de bem ou obra pública
Veículo
Via pública
Candidatura sub judice
Generalidades
Carreata, caminhada, passeata, carro de som e alto-falante
Generalidades
Censura prévia
Generalidades
Comício
Generalidades
Comitê eleitoral
Instalação
Placa de identificação
Comunicados da Justiça Eleitoral
Generalidades
Coordenação de Fiscalização da Propaganda
Generalidades
Crimes na propaganda eleitoral
Generalidades
Bens públicos ou que dependam de concessão ou permissão – Uso
Crime contra a honra
Generalidades
Calúnia
Difamação
Injúria
Sujeito ativo
Desobediência
Fato inverídico – Divulgação
Imunidade parlamentar material
Organização comercial de vendas – Uso e distribuição
Propaganda eleitoral no dia da eleição
Generalidades
Boca de urna
Carreata ou passeata
Impressos – Distribuição
Rádio clandestina
Símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pela administração – Uso
Crítica política
Generalidades
Debate eleitoral
Rádio e TV
Identificação
Empresa responsável
Partido ou coligação
Imprensa escrita
Doação indireta
Jornal – Distribuição gratuita
Matéria jornalística
Matéria paga
Internet
Generalidades
Redes sociais
Sítio oficial
Liberdade de expressão
Generalidades
Materiais e brindes
Generalidades
Boletim informativo
Boné
Calendário
Camiseta
Cartão de visita
Cartilha eletrônica
Letreiro
Panfleto e folheto
Tabela da Copa do Mundo
Mensagens/homenagens – Divulgação de nome/foto
Adesivos
Homenagem a candidato
Homenagem a município
Homenagem às mães e ao Dia Internacional da Mulher
Mensagens diversas
Mensagens natalinas e de Ano-Novo
Pintura em muro
Outdoor e placa
Generalidades
Caracterização
Dimensão
Identificação de comitê eleitoral
Prazo para retirada
Sorteio
Penalidade
Generalidades
Anistia
Cumulação
Dano a bem público
Execução
Imprensa escrita
Índice de correção monetária
Individualização da pena
Outdoor
Prescrição
Princípio da razoabilidade ou proporcionalidade
Rádio e televisão
Reincidência
Responsabilidade ou conhecimento prévio
Generalidades
Imprensa escrita
Propaganda institucional
Rádio e televisão
Responsabilidade solidária
Retirada da propaganda
Multa Eleitoral
Período
Generalidades
Poder de polícia
Generalidades
Pré-candidato
Generalidades
Prevalência da legislação municipal
Generalidades
Prévias eleitorais
Generalidades
Promoção pessoal
Generalidades
Propaganda comercial
Generalidades
Propaganda eleitoral enganosa
Generalidades
Propaganda em favor de candidato de outro partido ou coligação
Generalidades
Propaganda institucional
Generalidades
Pedido de autorização
Propaganda intrapartidária
Generalidades
Propaganda negativa
Generalidades
Propaganda no dia da eleição
Boca de urna
Vestes de fiscais de partido ou coligação
Generalidades
Propaganda realizada por conselho profissional
Generalidades
Propaganda partidária
Generalidades
Propaganda remanescente de eleição anterior
Generalidades
Propaganda subliminar
Generalidades
Discurso em evento
Imprensa escrita e impressos
Outdoor
Propaganda partidária
Rádio e TV
Rádio e TV
Apresentador-candidato
Criação de estados mentais e emocionais
Debate
Entrevista
Horário gratuito – Acesso e participação
Distribuição do tempo
Exclusão de candidato
Inserção
Participação
Horário gratuito – Computação gráfica
Horário gratuito – Direito à imagem
Horário gratuito – Direito autoral e propriedade intelectual
Horário gratuito – Gravação externa
Horário gratuito – Pano de fundo e imagem de candidato
Horário pago
Imagem de pesquisa ou consulta popular
Opinião sobre candidato, partido ou coligação
Plano de mídia
Rádio clandestina
Renovação de eleição (CE, art. 224)
Reprodução de matéria jornalística
Televisão por assinatura
Transmissão
Generalidades
Horário
Inserção
Municípios contemplados
Proporcionalidade ao eleitorado e à audiêndia da emissora
Regionalização
Tratamento privilegiado
Trucagem ou montagem
Representação e reclamação
Cabimento
Capacidade postulatória
Coisa julgada
Competência
Generalidades
Comissão Fiscalizadora
Corregedoria
Juiz eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral e Juiz auxiliar
Tribunal Superior Eleitoral
Conexão
Desistência da ação
Desmembramento
Inépcia da petição inicial
Instauração de ofício do processo
Intimação e notificação
Julgamento
Generalidades
Vinculação de julgador
Legitimidade
Litisconsórcio
Litispendência
Pauta de julgamento
Prazo
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Prova pré-constituída para recurso de diplomação
Querella nullitatis
Recurso – Efeito suspensivo
Recurso – Prazo
Recurso – Prejudicialidade
Recurso cabível
Representação processual
Retirada da propaganda de adversário
Generalidades
Segundo turno
Generalidades
Símbolo nacional, estadual e municipal – Uso
Generalidades
Símbolo ou slogan de órgão do governo – Uso
Generalidades
Tempo
Generalidades
Nome de candidato
Generalidades
Registro de candidato
Candidato - Caracterização
Generalidades
Candidato não escolhido em convenção
Generalidades
Escolha pelo órgão de direção partidária
Candidatura avulsa
Generalidades
Candidatura nata
Generalidades
Cassação, cancelamento ou indeferimento
Generalidades
Efeito da decisão
Contagem dos votos na eleição majoritária
Contagem dos votos na eleição proporcional
Declaração de inelegibilidade
Execução da decisão
Generalidades
Aplicabilidade do art. 15 da LC nº 64/90 a decisão sobre condição de elegibilidade
Aplicabilidade do art. 15 da LC nº 64/90 a decisão transitada em julgado
Decisão em processo de registro de candidato
Decisão em representação por abuso de poder
Decisão em representação por captação de sufrágio
Decisão em representação por conduta vedada
Prosseguimento na campanha
Chapa
Generalidades
Complementação de chapa
Composição da chapa majoritária
Chefe do Executivo e vice
Senador
Contaminação da chapa
Indivisibilidade da chapa
Coisa julgada
Generalidades
Competência
Generalidades
Condições para o registro
Idade
Generalidades
Momento de aferição
Generalidades
Quitação eleitoral
Quitação eleitoral
Contas de campanha
Multa eleitoral
Domicílio Eleitoral
Alistamento eleitoral
Deferimento em caráter precário
Registro sob condição resolutiva
Registro provisório
Documentação
Ata da convenção
Autorização para registro
Certidão cível
Certidão criminal
Certidão de nascimento
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de desincompatibilização
Comprovante de domicílio eleitoral
Comprovante de escolaridade
Declaração de bens
Declaração de exercício de mandato eletivo
Diligências
Documento falso
Fotografia
Impugnação
Alegações finais
Assistência
Cabimento
Abuso do poder econômico ou político
Captação ilícita de sufrágio
Convenção ou ata de convenção irregulares
Domicílio eleitoral irregular
Expulsão de filiado
Filiação partidária irregular
Inelegibilidade
Normas estatutárias
Suspensão condicional do processo penal
Citação
Desistência
Legitimidade
Candidato
Candidato a cargo diverso
Convencional
Delegado de partido
Diretório municipal em eleição estadual e federal
Dirigente partidário
Eleitor
Ministério Público
Partido político coligado ou coligação
Terceiros estranhos à convenção, ao partido ou à coligação
Litisconsórcio
Litispendência
Prazo
Reconvenção
Resposta
Vista
Número de candidatos
Generalidades
Número de identificação
Generalidades
Número de vagas de deputados – Fixação
Generalidades
Quociente eleitoral – Alteração por efeito de ato da parte na ação judicial
Número de vagas de vereadores – Fixação
Generalidades
Ato legislativo próprio
Competência para fixação
Competência para julgamento
Critérios
Prazo para alteração legislativa
Ordem dos candidatos na cédula
Generalidades
Pedido de registro
Legitimidade
Prazo
Generalidades
Procedimento
Generalidades
Conhecimento de ofício de inelegibilidade e condição de elegibilidade
Intimação e notificação
Generalidades
Pauta de julgamento
Julgamento por decisão monocrática
Notícia de inelegibilidade
Supressão de instância
Sustentação oral
Vinculação do relator ao processo
Prova
Generalidades
Juntada de documento com recurso
Ônus da prova
Oportunidade para produção da prova
Prova testemunhal
Teste ou prova de alfabetização
Publicidade da decisão
Generalidades
Recurso
Cabimento
Eleição municipal
Eleições estaduais e federais
Contrarrazões
Desistência
Juízo de admissibilidade
Legitimidade
Generalidades
Candidato e pré-candidato
Eleitor
Ministério Público
Partido político e coligação
Representante de partido político e coligação
Terceiros interessados
Prazo
Generalidades
Apresentação da sentença em cartório
Contagem
Prazo contínuo e peremptório
Reabertura
Termo final
Termo inicial
Prejudicialidade
Protocolo
Registro de coligação
Generalidades
Denominação
Renovação de eleição
Generalidades
Condições para o registro – Momento de aferição
Registro de candidato que deu causa à nulidade
Representação processual
Advogado suspenso
Delegado de partido ou coligação – Capacidade postulatória
Impugnação ao registro
Honorários advocatícios
Procuração
Recurso
Reserva de vaga por sexo
Generalidades
Segundo turno
Convocação de candidato
Substituição de candidato
Cabimento
Chapa
Indicação do substituto
Pendência de recurso do substituído
Prazo
Eleição majoritária
Eleição proporcional
Segundo turno
Urna eletrônica
Variação nominal
Homonímia – Direito de preferência
Acordo
Anterioridade do pedido de registro
Exercício de mandato eletivo ou uso em eleição anterior
Nome de família
Ordem de indicação da variação no pedido de registro
Variação semelhante
Identificação do candidato –
Generalidades
Candidatura a cargo diverso
Indicação para urna eletrônica
Preclusão
Variação irreverente ou ridícula
Temas Diversos
PARTE I: ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
Cédula eleitoral - Modelo
Generalidades
Comércio - Funcionamento no dia da eleição
Generalidades
Mesa receptora de votos
Composição
Município novo
Generalidades
Requisição de força federal
Generalidades
Seção eleitoral
Generalidades
Cabina de votação – Patrocínio
PARTE II: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL
Afastamento de juiz eleitoral
Afastamento da Justiça Comum
Afastamento de outras funções
Férias forenses e feriados
Generalidades
Impedimento de magistrado para o exercício de funções eleitorais
Generalidades
Parentesco com candidato
Juiz eleitoral
Designação
Remuneração
Ministério Público Eleitoral
Designação
Remuneração
Poder regulamentar do TSE
Generalidades
Tribunais eleitorais
Alteração de estrutura
Alteração de estrutura
Competência
Eleição de presidente e vice-presidente
Juiz substituto
Lista tríplice
Posse de juízes
Remuneração
Generalidades
Zona eleitoral
Criação
Transferência de jurisdição eleitoral
PARTE III: PLEBISCITO E REFERENDO
Afastamento de magistrados da Justiça Comum
Generalidades
Competência
Generalidades
Conduta vedada a agente público
Generalidades
Data
Generalidades
Frente parlamentar
Constituição
Funcionamento do comércio
Generalidades
Pesquisa
Generalidades
Prestação de contas
Generalidades
Propaganda
Generalidades
PARTE IV: URNA ELETRÔNICA
Boletim de urna
Generalidades
Flash card
Generalidades
Impressão de voto digital
Generalidades
Ordem de votação
Generalidades
Sistema de segurança
Generalidades
Substituição por microcomputador
Generalidades
Uso em eleições suplementares
Generalidades
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