Afastamento de magistrados da Justiça Comum
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Generalidades
Atualizado em 12.12.2022
“Justiça Eleitoral. Referendo. Afastamento de desembargadores do ofício judicante. Limites temporais. A extensão do referendo, em termos de trabalho a ser desenvolvido pela Justiça Eleitoral, conduz a afastamento mitigado de desembargadores, das funções judicantes no Tribunal de Justiça.”
(Decisão sem número no PA nº 19464, de 15.9.2005, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)
“Justiça Eleitoral. Referendo. Afastamento de desembargadores do ofício judicante. Limites temporais. A extensão do referendo, em termos de trabalho a ser desenvolvido pela Justiça Eleitoral, conduz a afastamento mitigado de desembargadores, das funções judicantes no Tribunal de Justiça.”
(Decisão sem número no PA nº 19443, de 9.8.2005, rel. Min. Marco Aurélio.)
