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Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE

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Assistência judiciária gratuita

Vide o conteúdo no item Assistência judiciária gratuita no subtítulo Representação Processual do volume Matéria Processual.

Temas

Apuração de votos e eleições extraordinárias
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Comprovação de receitas e gastos partidários
Condutas vedadas a agentes públicos
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação Partidária
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
- Ação rescisória
- Ações incabíveis na Justiça Eleitoral
- Agravo
- Agravo de instrumento
- Agravo regimental
- Arguição de falsidade
- Arguição de impedimento
- Arguição de suspeição
- Assistência
- Ato processual
- Coisa julgada
- Consulta
- Decisão interlocutória
- Decisão judicial
- Desaforamento
- Despesas processuais
  - Assistência judiciária gratuita
  - Custas
  - Diligências de oficiais de justiça
  - Honorários advocatícios
  - Procedimento para o recolhimento
  - Traslado de peças em agravo de instrumento
- Distribuição
- Embargos de declaração
- Embargos de divergência
- Embargos infringentes
- Execução fiscal de multa eleitoral
- Habeas data
- Interesse de agir
- Interesse recursal
- Intimação
- Julgamento
- Investigações administrativas
- Legitimidade
- Litigância de má-fé
- Mandado de segurança
- Mandado de segurança coletivo
- Parecer do Ministério Público
- Prevenção
- Princípio da identidade física do juiz
- Princípio do promotor natural
- Processo cautelar
- Quebra de sigilo
- Reclamação
- Recurso
- Recurso adesivo
- Recurso especial
- Recurso extraordinário
- Representação processual
- Revelia
- Segredo de justiça
Partido político
Pesquisa eleitoral
Propaganda Eleitoral
Registro de candidato
Repositório - Enfrentamento à desinformação eleitoral (Res.-TSE n. 23.610/2019, art. 9º-G)
Temas Diversos

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