Candidato desistente

Atualizado em 15.5.2024.

• “[...] Candidato desistente. São nulos os votos computados em favor de candidato que desistir da candidatura antes do pleito [...]”

  (Ac. de 25/11/99 no AAg n. 1979, rel. Min. Maurício Corrêa.)

   

  “[...] Cancelamento de inscrição de candidato. Nulidade dos votos a ele atribuídos. Código Eleitoral, art. 101, § 3º.” NE: Será considerado nulo o voto dado a candidato que haja pedido o cancelamento de seu registro (não houve tempo para suprimir o nome da urna eletrônica, pois o pedido foi efetuado dias antes do pleito).

  (Ac. de 25/3/99 no Ag n. 1279, rel. Min. Eduardo Ribeiro.)