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Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE
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Condutas, informações e atos antidemocráticos caracterizadores de violação aos artigos 296, parágrafo único; 359-L, 359- M, 359-N, 359-P e 359-R do Código Penal. |
Apuração de votos e eleições extraordinárias
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Comprovação de receitas e gastos partidários
Condutas vedadas a agentes públicos
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação Partidária
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Partido político
Pesquisa eleitoral
Propaganda Eleitoral
Registro de candidato
Repositório - Enfrentamento à desinformação eleitoral (Res.-TSE n. 23.610/2019, art. 9º-G)
Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou o patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral
Comportamento ou discurso de ódio
Conteúdos desinformativos dirigidos a candidatos(as), partidos políticos, coligações e federações, e que afetam a legitimidade do processo eleitoral
Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral
Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da JE e do MPE
Perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito (Atos Antidemocráticos)
Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada via Whatsapp
Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação
Temas Diversos
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