Generalidades
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Condutas, informações e atos antidemocráticos caracterizadores de violação aos artigos 296, parágrafo único; 359-L, 359- M, 359-N, 359-P e 359-R do Código Penal.
Jurisprudência
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Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE
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Apuração de votos e eleições extraordinárias
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Captação de sufrágio
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Coligação e convenção
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Comprovação de receitas e gastos partidários
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Condutas vedadas a agentes públicos
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Contas de Campanha Eleitoral
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Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
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Desincompatibilização e afastamentos
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Diplomação
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Direito de resposta na propaganda eleitoral
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Eleitor: do alistamento ao voto
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Filiação Partidária
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Inelegibilidades e condições de elegibilidade
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Mandato eletivo
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Matéria administrativa
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Matéria processual
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Partido político
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Pesquisa eleitoral
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Propaganda Eleitoral
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Registro de candidato
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Repositório - Enfrentamento à desinformação eleitoral (Res.-TSE n. 23.610/2019, art. 9º-G)
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Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou o patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral
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Comportamento ou discurso de ódio
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Conteúdos desinformativos dirigidos a candidatos(as), partidos políticos, coligações e federações, e que afetam a legitimidade do processo eleitoral
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Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral
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Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da JE e do MPE
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Perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito (Atos Antidemocráticos)
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Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada via Whatsapp
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Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação
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Temas Diversos
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