Relatoria

Atualizado em 5.12.2024.

• NE: Trecho do voto condutor: “[...] a interposição de agravo, por si só, não impede que o autor de decisão agravada venha a ser o relator do agravo. [...]” (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema).

  (Ac. de 28/6/2005 no RO n. 885, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.)