Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Você está aqui: Página Inicial / temas / Contas de Campanha Eleitoral / Prestação de contas / Julgamento – Sustentação oral

Julgamento – Sustentação oral

  • “Prestação de contas de campanha. Candidatos eleitos ou não. Publicidade dos dados. Art. 30 da Res.-TSE no 20.987. Julgamento em sessão pública. Inclusão em pauta. Publicação em sessão. [...] 2. É facultada a sustentação oral. [...]”

    (Res. no 21.302, de 14.11.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

     

Covid 19 e Eleições 2020

 

Temas
RSS
Recebe atualizações.
Saiba aqui como usar.