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Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE

Ferramentas Pessoais

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Reprodução de matéria jornalística

Atualizado em 9/10/2024.

“[...] 1. É lícita a reprodução de matéria jornalística na propaganda eleitoral gratuita. [...]”

(Ac. de 21.10.2002 na Rp nº 603, rel. Min. Gerardo Grossi.)

Temas

Apuração de votos e eleições extraordinárias
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Comprovação de receitas e gastos partidários
Condutas vedadas a agentes públicos
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação Partidária
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Partido político
Pesquisa eleitoral
Propaganda Eleitoral
- Caracterização de propaganda eleitoral
- Artista e animador – Participação em ato de propaganda
- Atuação da administração – Divulgação
- Atuação parlamentar
- Autonomia partidária
- Bens de uso comum
- Bens particulares
- Bens públicos
- Candidatura sub judice
- Carreata, caminhada, passeata, carro de som e alto-falante
- Censura prévia
- Comício
- Comitê eleitoral
- Comunicados da Justiça Eleitoral
- Coordenação de Fiscalização da Propaganda
- Crimes na propaganda eleitoral
- Crítica política
- Debate eleitoral
- Identificação
- Imprensa escrita
- Internet
- Liberdade de expressão
- Materiais e brindes
- Mensagens/homenagens – Divulgação de nome/foto
- Nome de candidato
- Outdoor e placa
- Penalidade
- Período
- Poder de polícia
- Pré-candidato
- Prevalência da legislação municipal
- Prévias eleitorais
- Promoção pessoal
- Propaganda comercial
- Propaganda eleitoral enganosa
- Propaganda em favor de candidato de outro partido ou coligação
- Propaganda institucional
- Propaganda intrapartidária
- Propaganda negativa
- Propaganda no dia da eleição
- Propaganda realizada por conselho profissional
- Propaganda partidária
- Propaganda remanescente de eleição anterior
- Propaganda subliminar
- Rádio e TV
  - Apresentador-candidato
  - Criação de estados mentais e emocionais
  - Debate
  - Entrevista
  - Horário gratuito – Acesso e participação
  - Horário gratuito – Computação gráfica
  - Horário gratuito – Direito à imagem
  - Horário gratuito – Direito autoral e propriedade intelectual
  - Horário gratuito – Gravação externa
  - Horário gratuito – Pano de fundo e imagem de candidato
  - Horário pago
  - Imagem de pesquisa ou consulta popular
  - Opinião sobre candidato, partido ou coligação
  - Plano de mídia
  - Rádio clandestina
  - Renovação de eleição (CE, art. 224)
  - Reprodução de matéria jornalística
  - Televisão por assinatura
  - Transmissão
  - Tratamento privilegiado
  - Trucagem ou montagem
- Representação e reclamação
- Retirada da propaganda de adversário
- Segundo turno
- Símbolo nacional, estadual e municipal – Uso
- Símbolo ou slogan de órgão do governo – Uso
- Tempo
Registro de candidato
Repositório - Enfrentamento à desinformação eleitoral (Res.-TSE n. 23.610/2019, art. 9º-G)
Temas Diversos

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