Regionalização
Atualizado em 12.07.2023
NE: Requerimento para que seja deferida a possibilidade de veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita de forma regionalizada. “[...] Trata-se de eleição nacional e não me parece que se justifique uma propaganda regionalizada.” (Decisão sem ementa.)
(Decisão sem resolução na Inst nº 107, de 17.10.2006, rel. Min. Gerardo Grossi.)
“Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Sugestão do PMDB para que seja veiculada de forma regionalizada. Sugestão não acolhida.”
(Res. nº 20208 na Inst nº 35, de 28.5.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)
