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Regionalização

Atualizado em 9.2.2021

NE: Requerimento para que seja deferida a possibilidade de veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita de forma regionalizada. “[...] Trata-se de eleição nacional e não me parece que se justifique uma propaganda regionalizada.” (Decisão sem ementa.)

(Decisão sem resolução na Inst nº 107, de 17.10.2006, rel. Min. Gerardo Grossi.) 

 

“Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Sugestão do PMDB para que seja veiculada de forma regionalizada. Sugestão não acolhida.”

(Res. nº 20208 na Inst nº 35, de 28.5.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

 

Covid 19 e Eleições 2020

 

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