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Delegado de partido

Atualizado em 2.6.2020.

“[...] Impugnação ao registro de candidatura subscrita pelos delegados da coligação e de partido que a integra. Legitimidade e interesse da coligação. [...]”

(Ac. de 4.10.2002 no ARO nº 654, rel. Min. Sálvio de Figueiredo.)

 

 

“Delegado de partido: legitimidade e capacidade postulatória para impugnar registro de candidaturas, em nome do partido que o credenciou. [...]”

(Ac. de 24.9.92 no RESPE nº 12735, rel. Min. Sepúlveda Pertence.)

 

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