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Recurso julgado na mesma sessão do agravo de instrumento

  • “[...]. É permitido ao relator apreciar, em conjunto, as razões do agravo de instrumento e do recurso especial, desde que a parte recorrida tenha sido intimada, no TRE, para oferecer contra-razões a ambos os apelos. 3. Decisão monocrática. Provimento a agravo de instrumento e a recurso especial sem julgamento perante o Plenário. Permissibilidade. Aplicação do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do TSE. [...]”

    (Ac. de 26.8.2008 no AAG nº 8.981, rel. Min. Joaquim Barbosa.)

     

    “Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contra-razões. Recurso especial eleitoral. Contraditório. Garantia. Representação. Interesse de agir. Omissão afastada. Não distinção. Candidatos. Representação. Art. 96, caput, lei nº 9.504/97. Rejeição. 1. Os ora embargantes apresentaram contraminuta ao agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial da parte contrária. Naquela peça são combatidos todos os fundamentos do recurso especial posteriormente provido. As manifestações da parte quanto ao tema central da controvérsia foram realizadas, motivo pelo qual se afasta a alegação de ofensa ao contraditório. Ausente a comprovação de prejuízo concreto. [...]” NE: Alegações do embargante de que provido o agravo descaberia de imediato passar ao julgamento do recurso especial.

    (Ac. de 24.10.2006 no EDclAgRgAg nº 6.506, rel. Min. José Delgado.)

     

    “Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão impugnada infirmados. Provimento (art. 36, § 4º, RITSE). Recurso especial. Provimento. Agravo regimental provido para determinar abertura de vista ao agravado para contra-arrazoar o recurso especial.”
    (Ac. de 23.2.2006 no AgRgAg nº 5.887, rel. Min. Gerardo Grossi.)

      

    “[...] Recurso especial. Agravo provido. Julgamento imediato. Contraditório. Provido o agravo de instrumento, descabe, de imediato e sem audição do recorrido, passar ao julgamento do recurso especial. À admissão do especial, quer no Tribunal de origem, quer no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, segue-se a abertura de prazo para o recorrido, querendo, apresentar contra-razões, observando-se, mediante o contraditório, o princípio do devido processo legal.”
    (Ac. nº 5.259, de 30.8.2005, rel. Min. Caputo Bastos, red. designado Min. Marco Aurélio.)

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