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Vinculação do relator ao processo

Atualizado em 29.5.2020.

  • “Registro de candidatura. Julgamento pelo TRE. Vinculação do relator. [...] Se o relator se encontra em gozo de férias, pode o processo de registro ser redistribuído ao juiz substituto, prestigiando-se o princípio da celeridade, a fim de permitir imediata solução da controvérsia. [...]”

    (Ac. de 11.9.2001 no AgRgREspe nº 19405, rel. Min. Garcia Vieira.)

     

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