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Segundo turno

  • Generalidades

    Atualizado em 29.9.2020

     “[...] 2. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Participação de cidadão ou candidato filiado a outro partido. Impossibilidade no primeiro turno. No segundo turno admite-se a participação de pessoas filiadas a partido que não tenham formalizado apoio a outros candidatos. Lei nº 9.504, de 1997, art. 54. [...]”

    (Res. no 21098 na Cta nº 773, de 14.5.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

    “No segundo turno, o filiado a um partido pode participar do programa de propaganda eleitoral de candidato de agremiação distinta, desde que sua legenda não tenha manifestado apoio a outro concorrente.”

    (Res. nº 20383 no PA nº 17905, de 8.10.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

     

    “Segundo turno. Propaganda eleitoral mediante inserções e outdoors. 1. O início da propaganda eleitoral relativa ao segundo turno se dará 48 horas a partir da proclamação dos resultados pelo respectivo Tribunal. [...]”

    (Res. nº 20377 na PA  nº 17904, de 6.10.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.) 

    “[...] Propaganda eleitoral em 2o turno. Observância do disposto no art. 49 da Lei no 9.504/97. Propaganda para o cargo de presidente, se houver, deve anteceder a de governador. Caso comece antes, ou não havendo 2o turno para presidente, a propaganda para governador terá início às 7 horas e às 12 horas no rádio, e às 13 horas e às 20h30min na TV. A veiculação de propaganda será diária, inclusive aos domingos em dois períodos de 20 minutos para cada eleição.”

    (Res. no 20334 na Cta  nº 499, de 27.8.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

     

     

     

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