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Recurso julgado na mesma sessão do agravo regimental

  • “Agravo regimental. Agravo de instrumento. Provimento em parte para reconhecer a legitimidade dos agravantes. Nega-se provimento a agravo de instrumento, interposto para destrancar recurso especial eleitoral, ante a absoluta inviabilidade deste”. NE: Julgamento do agravo de instrumento em seguida ao provimento de agravo regimental, quanto ao qual ficou vencido um dos ministros, por entender que dever-se-ia devolver o processo ao relator “para que atue no campo individual como entender de direito, desafiando o ato que vier a ser praticado, se for o caso, recurso para o Colegiado”.
    (Ac. nº 5.399, de 1º.3.2005, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)  

     

    “Recurso especial: julgamento na mesma sessão em que provido o agravo, mas não imediatamente após o julgamento deste, em circunstâncias de que resultou a frustração do direito à sustentação oral do advogado de uma das partes: nulidade do julgamento do recurso especial para que seja posteriormente decidido com prévia inclusão em pauta.”
    (Ac. nº 24.877, de 17.12.2004, rel. Min. Sepúlveda Pertence.)

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