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Suspensão do processo

  • “[...] Propaganda eleitoral antecipada. Inserção regional. Propaganda partidária. Representação por propaganda eleitoral antecipada realizada em inserção de propaganda partidária. Questão de ordem. É recomendável que a análise da existência de propaganda eleitoral antecipada seja realizada em conjunto com o exame da alegação de desvirtuamento das regras da Lei nº 9.096/95.”

    (Ac. de 12.8.2010 na QO-R-Rp nº 176381, rel. Min. Henrique Neves.)

     

    “[...]. 1. No processo eleitoral, concentrado e célere, não se vislumbra a possibilidade de aplicação subsidiária do art. 265, IV, a, do CPC. [...].”

    (Ac. de 18.8.2009 no RCED nº 729, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)

     

    “[...]. É inadmissível o pedido de suspensão do processo, com base em prejudicial externa (art. 265, IV, a, do Código de Processo Civil), após o julgamento da causa. - A embargante aguardou todo o andamento do feito para ajuizar, somente agora, querela nullitatis referente ao processo do mandado de segurança impetrado pelos embargados e, com isso, pedir a suspensão do presente processo cujo desfecho lhe fora desfavorável. - A alegação de ausência de trânsito em julgado da decisão regional concessiva do mandado de segurança trata-se de inovação, suscitada pela primeira vez nos embargos de declaração, razão pela qual não há falar em omissão. [...].”

    (Ac. de 13.12.2007 no EARESPE nº 27.930, rel. Min. Gerardo Grossi.)

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