Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Você está aqui: Página Inicial / temas / Registro de candidato / Impugnação / Legitimidade / Dirigente partidário

Dirigente partidário

Atualizado em 2.6.2020.

“[...] Registro. Candidatura a prefeito. [...]” NE: Trecho do voto do relator: “[...] a preliminar de ilegitimidade para oferecimento de impugnação a registro de candidatura não merece prosperar. [...] o recorrente [...] é parte legítima para impugnar o pedido de registro de candidatura, na medida em que o faz na qualidade de presidente do Diretório Municipal do PMDB”.

(Ac. de 12.8.2004 no REspe nº 21727, rel. Min. Francisco Peçanha Martins.)

 

 

“Impugnação de candidatura. Legitimidade. Dirigente partidário que formula a petição em nome próprio, mas que se identifica como tal. Evidência de que, apesar da impropriedade, atua em nome do partido. [...]”

(Ac. de 28.9.96 no REspe nº 12989, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

Covid 19 e Eleições 2020

 

Temas
RSS
Recebe atualizações.
Saiba aqui como usar.