Quitação eleitoral
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Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE
- Temas
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Apuração de votos e eleições extraordinárias
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Captação de sufrágio
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Coligação e convenção
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Comprovação de receitas e gastos partidários
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Condutas vedadas a agentes públicos
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Contas de Campanha Eleitoral
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Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
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Desincompatibilização e afastamentos
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Diplomação
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Direito de resposta na propaganda eleitoral
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Eleitor: do alistamento ao voto
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Filiação Partidária
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Inelegibilidades e condições de elegibilidade
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Parte I: Inelegibilidades e condições de elegibilidade
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Abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social
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Analfabeto
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Aposentadoria compulsória, perda do cargo por sentença, pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar
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Chefe do Poder Executivo e vice
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Condenação administrativa
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Condenação criminal
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Condenação pela Justiça Eleitoral
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Corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio
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Idade mínima
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Ilegalidade de doação eleitoral
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Improbidade administrativa e condenação em ação civil pública ou ação popular
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Inelegibilidade reflexa
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Instituição financeira em liquidação - Dirigente
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Nacionalidade
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Perda de mandato eletivo
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Presidente de Casa Legislativa
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Quitação eleitoral
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Rejeição de contas
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Renúncia de mandato eletivo
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Vida pregressa
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Parte II: Temas diversos sobre inelegibilidades e condições de elegibilidade
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Parte III: Procedimentos judiciais
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Mandato eletivo
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Matéria administrativa
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Matéria processual
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Partido político
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Pesquisa eleitoral
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Propaganda Eleitoral
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Registro de candidato
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Repositório - Enfrentamento à desinformação eleitoral (Res.-TSE n. 23.610/2019, art. 9º-G)
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Temas Diversos
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