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Formulário - Patrocínio

Atualizado em 1º.3.2021

  • “[...] formulários de justificativa eleitoral. Patrocínio. [...]” NE: Impossibilidade dos formulários serem patrocinados por entidade pública ou privada em troca de espaço definido para publicidade da entidade patrocinadora. Trecho do voto do relator: “[...] entendo não ser conveniente que conste dos formulários de justificativa eleitoral [...] referência a entidade ou empresa, seja pública, seja privada. [...]”

    (Res. nº 21592 na Inst. nº 79, de 16.12.2003, rel. Min. Fernando Neves.)