Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE
Atualizado em 26/11/2024.
“[...]. A doação de recursos para a propaganda eleitoral de partidos ou candidatos é inconciliável com a neutralidade política que as cooperativas devem observar. [...].”
(Ac. de 2.9.2008 no MS nº 3821, rel. Min. Ari Pargendler.)
Apuração de votos e eleições extraordinárias
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Comprovação de receitas e gastos partidários
Condutas vedadas a agentes públicos
Contas de Campanha Eleitoral
Abuso de Poder Econômico
Comitê financeiro
Conta bancária
Doações ou contribuições
Gastos de campanha
Movimentação financeira
Prestação de contas
Recursos financeiros
Representação com fundamento no art. 19 da LC nº 64/90
Representação com fundamento no art. 30-A da Lei nº 9.504/97
Representação com fundamento no art. 22 da LC 64/90
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação Partidária
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Partido político
Pesquisa eleitoral
Propaganda Eleitoral
Registro de candidato
Repositório - Enfrentamento à desinformação eleitoral (Res.-TSE n. 23.610/2019, art. 9º-G)
Temas Diversos
| Recebe atualizações. Saiba aqui como usar. |
 |
