RSS
Recebe atualizações.
Saiba aqui como usar.
 
Página Inicial temas Matéria processual Desaforamento
imprimir

Desaforamento

  • Generalidades

    “Agravo regimental. Indeferimento do pedido de desaforamento. Alegação de descumprimento da Lei Eleitoral. Inércia. Informações prestadas pela Corte Regional. Processos de outros pleitos não analisados, tendo em vista os processos inerentes à eleição de 2004. Os processos relativos aos outros pleitos poderão ser analisados porque findo o processo eleitoral relativo ao pleito de 2004. [...]”
    (Ac. nº 14, de 25.11.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)  

     

    “Pedido de desaforamento. TRE/BA. Processamento imediato do recurso especial. Eleições municipais de prado em 15.11.88. Incabível o desaforamento quando competente o TSE para julgar recurso já interposto no processo objeto do pedido (CE, art. 22, I, h). Indeferimento.”
    (Res. nº 16.576, de 12.6.90, rel. Min. Célio Borja.)  

     

    “Desaforamento para processamento de recurso especial. [...] Julgado o Rec. nº 8.728 (Ac. nº 11.110), objeto do presente pedido, não se conhece do mesmo”. NE: “Não me parece ser caso de desaforamento porque a competência para julgar o recurso é do TSE [...]”.
    (Res. nº 16.530, de 29.5.90, rel. Min. Célio Borja.)