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Generalidades

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    “Representação. Falta de provas. Representação julgada improcedente.” NE: Trata-se de representação em desfavor de emissora regional detelevisão que “[...] não exibiu, em cadeia, pronunciamento do presidente do Tribunal Eleitoral [...] inerente ao pleito [...] e de caráter nacional.”

    (Ac. de 26.10.2006 na RP nº 1.089, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)