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Dirigente partidário

“[...] 1. O assistente simples não pode recorrer isoladamente, quando a parte assistida Ministério Público Eleitoral não o fez. Precedentes do TSE. 2. Embargos de declaração não conhecidos. Agravo regimental. Recurso especial. Recurso interposto pelo assistente simples. Não conhecimento. 1. O assistente simples não pode recorrer isoladamente, quando a parte assistida Ministério Público Eleitoral não o fez [...]”.

(Ac. de 24.6.2014 no ED-AgR-AgR-REspe nº 18784, rel. Min. Gilmar Mendes.)

 

“Recurso especial. Registro. Candidatura a prefeito. [...]” NE: “O recorrente [...] é parte legítima para impugnar o pedido de registro de candidatura, na medida em que o faz na qualidade de presidente do Diretório Municipal do PMDB”.
(Ac. nº 21.727, de 12.8.2004, rel. Min. Peçanha Martins.)

 

“Registro de candidatura. Impugnação que versa sobre a validade do ato de convenção partidária. Matéria a ser dirimida em sede própria que não a ação de impugnação de registro.” NE: Legitimidade do presidente da antiga comissão executiva “do partido em nome do qual se fez o pedido de registro de candidatura e o cerne da controvérsia reside na validade, ou não, de conclave no qual foi eleita nova comissão nacional e indicados os candidatos da legenda para presidente e vice-presidente da República.”
(Res. nº 20.301, de 13.8.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

 

“Impugnação de candidatura. Legitimidade. Dirigente partidário que formula a petição em nome próprio, mas que se identifica como tal. Evidência de que, apesar da impropriedade, atua em nome do partido. [...]”
(Ac. nº 12.989, de 28.9.96, rel. Min. Eduardo Alckmin.)