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Fotografia

  • NE: A utilização de fotografia colorida em localidades onde inexiste ou impraticável a realização de fotografia em preto e branco foi autorizada para o pleito de 2004, ad referendum do Tribunal. Contudo, o pedido foi julgado prejudicado em 2.5.2005 pelo transcurso das eleições municipais. Para as eleições de 2010, a Res. nº 23.221, de 2.3.2010 refere-se à fotografia como sendo preferencialmente em preto e branco.

     

    “[...] Desincompatibilização. Servidor público. Afastamento de fato. Comprovação. Certidão negativa de antecedentes criminais autêntica. Fotografia. Desacordo com os moldes o inciso III do art. 27 da Res.-TSE nº 23.405/2014. Intimação para regularizar. Inocorrência. [...] 4.  Ausência de intimação do recorrente para regularizar a sua fotografia, conforme estabelece o art. 27, § 5º, da Res.-TSE nº 23.405/2014. 5. Determinação do retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda à devida intimação do recorrente [...]”.

    (Ac. de 3.9.2014 no RO nº 71414, rel. Min. Luciana Lóssio.)

     

    “Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento.Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas. 1. Os partidos políticos, coligações e candidatos serão notificados para verificação das fotografias digitalizadas na urna eletrônica e dos dados que constarão das tabelas a que se refere o art. 20, I e IV, da Resolução nº 21.633/2004, até 29 de agosto de 2004, fixando como data limite para substituição da foto, se necessária, o dia 31 de agosto de 2004”.
    (Res. nº 21.742, de 11.5.2004, rel. Min. Fernando Neves.)

     

    “Registro de candidatos. Senador e suplente. Falta de certidão criminal e de fotografia do titular. Arts. 11, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e 29 da Resolução nº 20.993. Regularização. Oportunidade. Ausência. Documentação juntada com o recurso. Admissibilidade. Registro deferido. Decisão condicionada ao deferimento do registro do segundo suplente. Pedido de substituição. Pendência de julgamento pela Corte Regional. Recurso examinado como ordinário (Acórdão nº 20.162) a que se dá provimento”.
    (Ac. nº 20.433, de 30.9.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

     

    “Registro de candidatura. Intimação para a complementação dos documentos realizada pela Corte Regional. Não-apresentação das certidões criminais do domicílio eleitoral e de fotografia em preto e branco. Art. 29 da Resolução nº 20.993. Observância. Não-indicação de ofensa a dispositivo legal e de divergência jurisprudencial. Recurso especial não conhecido”.
    (Ac. nº 20.121, de 10.9.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

     

    “Instrução no 55. Registro de candidatura. Conferência de fotografias e dados. Nome que constará da urna eletrônica. 1. Os partidos políticos, as coligações e os candidatos deverão ser notificados, por edital, para verificação das fotografias digitalizadas na urna eletrônica e dos dados que constarão das tabelas a que se refere o art. 22 da Res.-TSE nº 20.997, em dia fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral, até 30.8.2002. [...]”
    (Res. nº 21.106, de 28.5.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

     

    “Consulta do TRE/MG acerca do procedimento a ser adotado quanto aos candidatos que requerem registro de candidatura sem apresentarem a respectiva fotografia, conforme previsto nos arts. 11, § 1º, VIII, da Lei nº 9.504/97 e 14, VIII, da Resolução-TSE nº 20.100/98.” NE:Concessão do prazo de 72 horas para apresentação da fotografia sob pena de não figurarem na urna eletrônica.
    (Res. nº 20.346, de 3.9.98, rel. Min. Ilmar Galvão.)