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Prova testemunhal

  • “[...] Não há falar em cerceamento de defesa no processo de registro, em face do indeferimento de produção de prova testemunhal requerida para provar o caráter sanável das irregularidades averiguadas nas contas rejeitadas do candidato, uma vez que essa questão envolve a produção de prova essencialmente documental que, aliás, já constava nos autos. [...]”

    (Ac. de 13.10.2008 no AgR-REspe nº 29.508, rel. Min. Arnaldo Versiani.)

     

    “[...] Eleições 2008. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. [...] NE: “[...] Em que pese a possibilidade de produção de prova do processo de registro de candidatura, nos termos do art. 3º, § 3º da LC 64/90, a dilação probatória não se presta para comprovar possível cerceamento de defesa ocorrido em processo de competência do TCU. [...]”

    (Ac. de 25.10.2008 no REspe nº 33.134, rel. Min. Eliana Calmon.)

     

    “Recurso ordinário. Candidatura. Parentesco. Registro. Impugnação. Inelegibilidade. Art. 14, § 7º, da Constituição Federal. [...] 1. Indefere-se a prova testemunhal quando irrelevante para o deslinde da controvérsia (art. 5º da LC nº 64/90). [...]”

    (Ac. de 29.8.2006 no RO nº 923, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)

     

    “Decisão. Instâncias ordinárias. Indeferimento. Registro. Candidato. Vereador. Servidor público. Desincompatibilização. Controvérsia. Afastamento de fato. Necessidade. Produção. Prova testemunhal requerida. Art. 41 da Res.-TSE nº 21.608. Precedente. 1. Em face da controvérsia acerca do afastamento de fato de candidato, para se aferir a sua desincompatibilização de cargo público, torna-se necessária a produção de prova testemunhal por ele devidamente requerida. 2. Recurso especial conhecido e provido para anular o feito a partir da contestação, a fim de que o juiz eleitoral proceda à oitiva de testemunhas”.
    (Ac. nº 22.888, de 18.10.2004, rel. Min. Caputo Bastos.)  

     

    “Agravo regimental. Substituição de candidato. Desincompatibilização. Servidor público. Necessidade. [...] Não provido”. NE: “Não há falar em cerceamento de defesa, porque não acatado o pedido de produção de prova testemunhal”.
    (Ac. nº 23.135, de 23.9.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)  

     

    “Recurso especial. Registro. Eleições 2002. Impugnação. Ausência de condição de elegibilidade. Filiação partidária apreciada em processo próprio. Reabertura de instrução para oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso de que não se conhece”.
    (Ac. nº 20.042, de 10.9.2002, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)  

     

    “[...] Registro. Dupla filiação caracterizada. Preliminares de cerceamento. Afastadas. Aplicação do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95. [...]” NE: “O argumento de haver arrolado, na ocasião própria, testemunha para ser ouvida não obrigava o magistrado a realizar a oitiva. A interpretação do art. 5º da Lei Complementar nº 64/90 só conduz ao entendimento de que, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não está o juiz adstrito àquela audiência.
    (Ac. nº 16.715, de 19.9.2000, rel. Min. Costa Porto.)  

     

    “Registro de candidato. Cerceamento de direito de defesa. [...] Prova testemunhal. A sua negativa não importa, por si só, cerceamento de defesa, ainda mais quando os fatos da lide estão sobejamente esclarecidos documentalmente. [...]”
    (Ac. nº 13.641, de 18.11.96, rel. Min. Eduardo Alckmin.)