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Prova testemunhal

Atualizado em 05.05.2020.

  • “[...] Registro de candidatura. Deputado estadual. [...] 1. Não há falar em cerceamento de defesa nas situações em que o pedido de produção de prova testemunhal é indeferido com fundamento em sua dispensabilidade, como aconteceu nos autos. Precedente.[...]” NE: Trecho do voto do relator: “[...] extrai-se que o decisum que reconheceu a incidência da inelegibilidade está fundado na análise do conjunto de provas documentais dos autos, tendo o Tribunal a quo assentado — com a devida e suficiente fundamentação — a desnecessidade de produção de prova testemunhal. [...]”

    (Ac. de 4.11.2014 no AgR-RO nº 70918, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura.)

     

    “Registro - processo - prova. No processo relativo a registro, não há espaço para a produção de prova testemunhal.[...]”

    (Ac. de 28.10.2010 no RO nº 380724, rel. Min. Marco Aurélio.)

     

    “Registro de candidatura. Rejeição de contas. Inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.- Não há falar em cerceamento de defesa no processo de registro, em face do indeferimento de produção de prova testemunhal requerida para provar o caráter sanável das irregularidades averiguadas nas contas rejeitadas do candidato, uma vez que essa questão envolve a produção de prova essencialmente documental que, aliás, já constava nos autos.”

    (Ac. de 13.10.2008 no AgR-REspe nº 29508, rel. Min. Arnaldo Versiani.)

     

    “[...] Registro de candidatura. [...] Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. [...]” NE:“[...] Em que pese a possibilidade de produção de prova do processo de registro de candidatura, nos termos do art. 3º, § 3º da LC 64/90, a dilação probatória não se presta para comprovar possível cerceamento de defesa ocorrido em processo de competência do TCU. [...]”

    (Ac. de 25.10.2008 no REspe nº 33134, rel. Min. Eliana Calmon.)

     

    “[...] Registro. Impugnação. Inelegibilidade. Art. 14, § 7º, da Constituição Federal. [...] 1. Indefere-se a prova testemunhal quando irrelevante para o deslinde da controvérsia (art. 5º da LC nº 64/90). [...]”NE: Trecho do voto do relator: “Segundo se verifica, a prova documental acostada aos autos mostrou-se suficiente para o convencimento do julgador, daí a irrelevância de produção da prova testemunhal”

    (Ac. de 29.8.2006 no RO nº 923, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)

     

    “Agravo regimental. Substituição de candidato. Desincompatibilização. Servidor público. Necessidade. [...] Não provido”. NE: “Não há falar em cerceamento de defesa, porque não acatado o pedido de produção de prova testemunhal”.

    (Ac. de 23.9.2004 no AgR-REspe nº 23135, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

     

    “[...] Registro. Dupla filiação caracterizada. Preliminares de cerceamento. Afastadas. Aplicação do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95. [...]” NE: “O argumento de haver arrolado, na ocasião própria, testemunha para ser ouvida não obrigava o magistrado a realizar a oitiva. A interpretação do art. 5º da Lei Complementar nº 64/90 só conduz ao entendimento de que, em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não está o juiz adstrito àquela audiência.

    (Ac. de 19.9.2000 no REspe nº 16715, rel. Min. Costa Porto.) 

     

    “Registro de candidato. Cerceamento de direito de defesa. [...] Prova testemunhal. A sua negativa não importa, por si só, cerceamento de defesa, ainda mais quando os fatos da lide estão sobejamente esclarecidos documentalmente. [...]”

    (Ac. de 18.11.96 no REspe nº 13641, rel. Min. Eduardo Alckmin.)