Desistência

“Agravo regimental. Agravo de instrumento. Desistência. Ministério Público. Impossibilidade. Rejeição de denúncia. Reexame de prova. 1. O Ministério Público não pode desistir de recurso interposto, regra que se aplica às instâncias especiais. [...]”
(Ac. nº 4.657, de 15.6.2004, rel. Min. Fernando Neves.)