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Oportunidade para produção da prova

Atualizado em 05.05.2020.

  • “[...] Nos processos de registro, é lícito ao Juízo Eleitoral determinar, de ofício, a produção de provas atinente a fatos que possam autorizar o indeferimento do registro de candidatura. [...]”

    (Ac. de 17.12.2008 no AgR-REspe nº 34097, rel. Min. Joaquim Barbosa.)

     

    “[...] Registro de candidatura ao cargo de prefeito. Indeferimento no TRE. [...] Pedido de produção de prova em alegações finais. Impossibilidade. Preclusão. [...] 1. Inviável o pedido de produção de prova testemunhal em alegações finais. [...]” NE: Trecho do voto do relator: “O momento oportuno para o candidato impugnado requerer a produção e indicar qualquer tipo de prova é na contestação. Ocorre que o agravante requereu a produção de prova, repito, nas alegações finais, ou seja, quando já encerrado o prazo para dilação probatória. As alegações finais têm lugar em momento posterior ao da dilação. Assim, no caso, operou-se a preclusão.”

    (Ac. de 30.10.2008 no AgR-REspe nº 32597, rel. Min. Joaquim Barbosa.)

     

    “Registro de candidatura. Impugnação por rejeição de contas. Decisão do Tribunal de Contas não juntada com a inicial. Requerimento de diligência deferido pelo juiz. Documentos protocolizados após o prazo do § 2º do art. 5º da LC nº 64/90. Impossibilidade de serem admitidos. [...]” NE: Não há necessidade de a prova vir acompanhando a inicial da impugnação ao registro, sendo possível que apenas seja especificada de pronto. Essa deve ser juntada aos autos “em cinco dias após o término do prazo para contestação, nos termos do § 2º do art. 5º, após o que deveria ser concedida oportunidade para alegações finais, nos termos do art. 6º, de modo a evitar cerceamento de defesa.”

    (Ac. de 14.9.2000 no REspe nº 16861, rel. Min. Fernando Neves.)