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Variação irreverente ou ridícula

  • “[...] Deputado Federal. Registro de Candidatura. Nome De Urna. Irreverência. [...] 3. O impedimento da utilização de nome de urna ridículo ou irreverente busca assegurar a seriedade do processo eleitoral e prestigiar a democracia.

    (Ac. de 25.9.2014 no AgR-REspe nº 94073, rel. Min. João Otávio de Noronha.)

     

    “[...] Indeferimento de variação nominal considerada ridícula. Variação que coincide com o nome do local de nascimento do recorrente. Art. 12, caput e § 1º, III, da Lei nº 9.504/97. Recurso autuado como ordinário mas recebido como especial. [...]”
    (Ac. nº 248, de 22.9.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

     

    “[...] 2. Variações nominais. 3. Candidatos que já haviam usado as variações nominais nas eleições anteriores. 4. Não cabe considerar, neste pleito, a mesma variação como irreverente, sendo certo que, em pleito precedente, a Justiça Eleitoral deferiu seu uso. 5. Lei nº 9.504/97, art. 12 e § 1º, II. [...]”
    (Ac. nº 15.455, de 9.9.98, rel. Min. Néri da Silveira.)

     

    “Recurso ordinário. Registro de candidatura. Variação nominal. Comprovado, materialmente, que o candidato, quando exerceu o cargo de prefeito, era conhecido pela variação nominal por ele indicada no pedido de registro, defere-se o pedido. [...]” NE: “À variação nominal Fuscão Preto não se vislumbra qualquer irreverência ou ridicularização [...] e tanto o símbolo quanto a expressão se associam à pessoa do candidato.”
    (Ac. nº 157, de 4.9.98, rel. Min. Maurício Corrêa.)

     

    “Registro de candidato. Variação nominal. Iniciais do nome do candidato. Recurso de que não se conhece. Não é exigível que a variação consistente nas iniciais do nome seja consagrada pelo uso, se não ocorreram os óbices do art. 36 da Res. nº 17.845/92.” NE: Alegação de que a variação nominal ABC, deferida pelo TRE, seria ridícula e irreverente, além de gerar dúvida e confusão quanto à identidade do candidato.
    (Ac. nº 12.362, de 18.8.92, rel. Min. Hugo Gueiros.)