Desenho animado

“Direito de resposta. Propaganda eleitoral gratuita. Inserções. Apresentação de caricatura em desenho animado. Caráter ofensivo e injurioso. Recurso especial conhecido e provido.” NE: Veiculação de desenho animado com caricatura de candidato a governador – Lei n° 9.504/97, art. 51, inc. IV. O Tribunal entendeu que “[...] O fato de o recorrente ser chamado de ‘bonitinho’, de não ser considerado o melhor candidato porque não seria um governador de verdade e pelo fato de, ao final, sair correndo e gritando ‘meus sais’, certamente constituiu propaganda degradante e ridicularizante, com clara conotação injuriosa, que atinge a honra subjetiva do candidato. [...] Se o candidato é tachado de não ser governador de verdade, sem dúvida este teria interesse em refutar essa imagem. [...]”

(Ac. n° 20.262, de 30.9.2002, rel. Min. Fernando Neves.)