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Página Inicial temas Desincompatibilização e afastamentos Afastamentos em geral Conceito de desincompatibilização
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Conceito de desincompatibilização

  • NE: “[...] A denominação ‘desincompatibilização’ desse modo, ficou reservada aos ocupantes de cargo público aos quais a lei impusesse afastamento definitivo de suas funções, cessando a remuneração paga pelos cofres públicos e, o mais importante, a possibilidade de abuso de poder econômico ou político. [...]” (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema).

    (Ac. n° 13.545, de 5.12.96, rel. Min. Francisco Rezek.)

    NE: “[...] a desincompatibilização, stricto sensu, é denominação que se deve reservar ao afastamento definitivo, por renúncia, a exoneração, dispensa ou aposentadoria, do mandato eletivo, cargo ou emprego público gerador de inelegibilidade [...].” (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema).

    (Res. n° 18.019, de 2.4.92, rel. Min. Sepúlveda Pertence.)