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Prazo

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    “Eleições 2016. Recurso especial. Ação de investigação judicial eleitoral (aije). Conduta vedada. Art. 73, § 10, da lei nº 9.504/97. Abuso dos poderes ecônomico e político. Art. 22 da lc nº 64/90. Cargos de prefeito e vice-prefeito. Procedência em primeiro grau. Manutenção pela corte regional. Festividades tradicionais. Aniversário da cidade e dia do trabalhador. Primeiro semestre. Ano do pleito. Distribuição e sorteio de benesses. Cestas básicas. Ferramentas agrícolas. Eletrodomésticos. Dinheiro. Sanções de cassação e inelegibilidade. Preliminares de nulidade processual. 1) litisconsórcio passivo necessário. Meros executores de ordens. Desnecessidade de citação. 2) cerceamento de defesa. Desentranhamento de documentos. Juntada. Fase recursal. Arts. 266, 268 e 270 do ce. Preclusão. Justo motivo. Ausência. Estabilização. Duração razoável do processo. Impossibilidade. 3) vícios de omissão e contradição. Inexistência. Flagrante tentativa de rediscussão perante o tribunal a quo. Mérito recursal. Considerações iniciais. Delimitação fática à luz da corrente majoritária (Súmula nº 24/TSE). Alcance da lei eleitoral a eventos ocorridos antes da convenção partidária. Liame com as eleições vindouras. Acervo probatório. Substrato harmônico e convergente. Convicção segura do julgador. Configuração dos ilícitos eleitorais. Reedição de celebrações anuais. Custeio público na aquisição dos bens. Aumento discrepante no ano do pleito. Distribuição gratuita. Excludentes legais. Não incidência. Presença e participação ativa do prefeito. Enaltecimento da gestão. Utilização de bonés e adesivos com a estampa do número e do símbolo de campanha que se confirmou no segundo semestre ante a pretensão de reeleição ao cargo. Gravidade demonstrada. População carente. Liberdade do voto conspurcada. Elemento de reforço. Resultado do pleito. Franzina diferença de votos. Elementos de fato e de prova. Revisitação. Impossibilidade. Súmula nº 24/TSE. Divergência jurisprudencial. Não ocorrência. [...] Do alcance da Lei Eleitoral no tempo 9. A conduta vedada do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97 e o abuso de poder do art. 22 da LC nº 64/90, como objeto de ação de investigação judicial eleitoral, terão a sua apuração deflagrada após o registro da candidatura, termo inicial para o manejo dessa via processual, podendo, contudo, levar a exame fatos ocorridos antes mesmo das convenções partidárias, porquanto não cabe confundir o período em que se conforma o ato ilícito com aquele no qual se admite a sua averiguação. Precedentes [...]

    (Ac. de 19.3.2019 no REspe nº 57611, rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.)

    “[...] Conduta vedada. Propaganda extemporânea. Ajuizamento. Prazo. Início. Registro de candidatura. Análise. Fatos anteriores ao registro. Possibilidade. Manutenção da decisão agravada. 1. Recurso especial recebido como recurso ordinário, pois a decisão recorrida versa matéria passível de ensejar a perda do mandato eletivo. 2. O termo inicial para ajuizamento da AIJE é o registro de candidatura, não sendo cabível a sua propositura se não estiver em jogo a análise de eventual benefício contra quem já possui a condição de candidato, conforme interpretação do art. 22, inciso XIV, da LC nº 64/1990. No caso concreto, a AIJE foi ajuizada em março de 2014, bem antes do pedido de registro de candidatura. Entendimento que não impede o ajuizamento da referida ação após o registro de candidatura, mormente quando se sabe que a jurisprudência do TSE admite na AIJE o exame de fatos ocorridos antes do registro de candidatura, motivo pelo qual não há que se falar em violação ao art. 5º, inciso XXXV, da CF/1988. Tampouco impede que a parte interessada requeira a sustação cautelar daquele ato abusivo, como previsto, por exemplo, no art. 73, § 4º, da Lei nº 9.504/1997, segundo o qual ‘o descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR’.

    (Ac. de 15.12.2015 no AgR-RO nº 10520, rel. Min. Gilmar Mendes.)

     

    NE: Trecho do voto do relator: "Aduz o recorrido [...] que os fatos narrados já eram conhecidos pelo recorrente há mais de 5 (cinco) meses quando o RCED foi interposto e, conforme orientação proferida no RO n° 748/PA, o prazo para ajuizar representação fundada na prática de condutas vedadas é de 5 (cinco) dias. Não procede a alegação, em primeiro lugar, porque o precedente invocado foi há muito superado, desde a sessão de 20.6.2006, com o julgamento do REspe n° 25935/SC, em que esta Corte fixou que a representação fundada em condutas vedadas poderia ser ajuizada até a data da eleição [...]. Atualmente, está em vigor o art. 73, § 12, da Lei n° 9.504/97, incluído pela Lei nº 12.034/2009, segundo o qual a representação para apuração de condutas vedadas poderá ser ajuizada até a data da diplomação." (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema).

    (Ac. de 24.4.2012 no RCED nº 43060, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)

     

    "[...] A ação de investigação judicial eleitoral que objetiva apurar a prática de conduta vedada no art. 73 da Lei n. 9.504/97 deve ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de reconhecimento da perda do interesse de agir.[...]"

    (Ac. de 19.8.2010 no AgR-REspe nº 62664, rel. Min. Cármen Lúcia;no mesmo sentido o Ac. de 5.12.2006 nos EDclAgRgREspe no25820, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Eleição municipal. Investigação judicial. [...]. 2. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal, a investigação judicial de que trata o art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 pode ser ajuizada até a data da diplomação e versar sobre fatos anteriores ao início da campanha ou ao período de registro de candidaturas. [...].”

    (Ac. de 1º.12.2009 no AgR-RO nº 2.365, rel. Min. Arnaldo Versiani.)

     

    “[...] Representação por condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio (arts. 41-A e 73 da Lei no 9.504/97). Prazo para ajuizamento. Provimento parcial do recurso. Retorno dos autos ao TRE. Análise da alegação de captação ilícita de sufrágio. Precedente. [...] O prazo até a data da eleição para a propositura de representação alcança as hipóteses de apuração de condutas vedadas, mas não a de captação ilícita de sufrágio, que poderá ser ajuizada até a diplomação.”

    (Ac. de 3.8.2009 no ARESPE nº 28.356, rel. Min. Joaquim Barbosa.)

     

    “[...] Representação fundamentada nos arts. 41-A e 73 da Lei no 9.504/97. Prazo para o ajuizamento. Termo final. Até a data da eleição. Para apuração de conduta vedada. Até a diplomação. Para apuração de captação ilícita de sufrágio. [...] 2. No tocante às representações baseadas no art. 73 da Lei das Eleições, o TSE, resolvendo questão de ordem no REspe no 25.935/SC, fixou entendimento de que tal ação pode ser proposta até a data das eleições. Após esse dia, o representante carece de interesse processual. Conforme definido na questão de ordem, tal medida se justifica ‘para evitar o inconveniente grave de perpetuar a disputa política dos tribunais e, de certo modo, evitar comportamento que dificilmente se pode considerar inteiramente legítimo’ (REspe no 25.935/SC, desta relatoria, DJ de 25.8.2006). 3. No caso em exame, a representação fundamenta-se nos arts. 41-A e 73 da Lei no 9.504/97 e foi ajuizada em 13.10.2004, data entre o pleito e a diplomação dos candidatos eleitos. [...]”

    (Ac. de 18.12.2007 no REspe no 28.039, rel. Min. José Delgado;no mesmo sentido do item 2 da ementa o Ac. de 18.12.2007 no REspe no 28.245, rel. Min. José Delgado.)

     

    “Representação. Conduta vedada. Prazo. [...] 3. O prazo para a representação por prática de conduta vedada (Lei no 9.504/97, art. 73) se encerra com a realização das eleições. [...]”

    (Ac. de 15.5.2007 no REspe no 25.934, rel. Min. Gerardo Grossi; no mesmo sentido o Ac. de 15.5.2007 nos EDclREspe no 25.117, rel. Min. Gerardo Grossi.)

     

    “[...] Representação. Conduta vedada. A representação por ofensa ao art. 73 da Lei no 9.504/97 é de ser ajuizada até a data das eleições. [...] 2. O TSE – no julgamento do REspe no 25.935/SC, rel. para acórdão Min. Cezar Peluso – assentou que a representação fundada no art. 73 da Lei no 9.504/ 97 é de ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de não ser conhecida por falta de interesse de agir. Entendimento, esse, aplicável ao caso presente, mesmo em se tratando de fatos pertinentes às Eleições 2004. Precedentes. [...]”

    (Ac. de 10.5.2007 no AgRgAg no 7.375, rel. Min. Carlos Ayres Britto;no mesmo sentido o Ac. de 31.5.2007 no REspe no 25.745, rel. Min. Carlos Ayres Britto.)

     

    “1. Ação de investigação judicial eleitoral. Art. 73, I, III e V, da Lei no 9.504/97. Prazo para ajuizamento até as eleições. Precedente. Preliminar de falta de interesse processual afastada. O prazo para ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, com fundamento no art. 73 da Lei no 9.504/97, vai até a data das eleições. [...]”

    ((Ac. de 22.3.2007 no AgRgREspe no 25.758, rel. Min. Cezar Peluso; no mesmo sentido o Ac. de 25.3.2008 no AgRgREspe no 28.469, rel. Min. Cezar Peluso.)

     

    “[...] Esta Corte, ao aplicar a questão de ordem suscitada no RO no 748/PA (recentemente modificada por outra questão de ordem suscitada no REspe no 25.935, rel. Min. José Delgado, decisão de 20.6.2006), não instituiu nenhum prazo decadencial, mas sim reconheceu a ausência de uma das condições da ação – o interesse de agir – nas representações fundadas em condutas vedadas. – Não se pode falar em exercício indevido do poder legiferante, quando o que se reconhece é a ausência de uma das condições da ação. [...]”

    (Ac. de 8.3.2007 nos EDclRO no 873, rel. Min. Gerardo Grossi.)

     

    “[...] Representação. Art. 73 da Lei no 9.504/97. Ajuizamento. Eleições. Posterioridade. Interesse de agir. Perda. Alegação. Ofensa. Princípios da separação dos poderes e da legalidade. Arts. 2o e 5o, II, da Constituição Federal. Não-configuração. Pretensão. Rediscussão. Causa. Descabimento. 1. O entendimento firmado por esta Corte quanto à questão alusiva à perda do interesse de agir ou processual nas representações fundadas em condutas vedadas não implica ofensa aos princípios da separação dos poderes e da legalidade insculpidos nos arts. 2o e 5o, II, da Constituição Federal, porquanto este Tribunal apenas reconhece a ausência de uma das condições da ação, dado o ajuizamento extemporâneo do feito, após as eleições. [...]”

    (Ac. de 6.3.2007 nos EDclAgRgREspe n 25.936, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Embargos de declaração. Recurso especial. Representação. Conduta vedada. Art. 73, III, da Lei no 9.504/97. Prazo. Escoamento. Interesse de agir. Perda. [...] 1. A representação fundada na prática de conduta descrita no art. 73, III, da Lei das Eleições deverá ser ajuizada até a realização do pleito, sob pena de perda do interesse de agir do autor. [...]”

    (Ac. de 8.2.2007 nos EDclAgRgREspe no 25.905, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “[...] Representação. Conduta vedada. Art. 73 da Lei no 9.504/97. Prazo. Perda. Interesse de agir. Alegação. Violação. Dispositivos legais e constitucionais. Não-configuração. [...] 1. O entendimento firmado por esta Corte quanto à questão alusiva à perda do interesse de agir ou processual nas representações fundadas em condutas vedadas não implica criação de prazo decadencial nem exercício indevido do poder legiferante. [...]”

    (Ac. de 19.12.2006 nos EDclAgRgREspe no 25.767, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Recurso especial. Agravo regimental. Representação. Art. 73 e 41-A da Lei no 9.504/97. Ajuizamento. Eleições. Posterioridade. Questão de ordem. Prazo. Fixação. Interesse de agir. Perda. [...] 1. A representação fundada no art. 73 da Lei no 9.504/97 deverá ser ajuizada até a realização do pleito, sob pena do reconhecimento da perda do interesse de agir (questão de ordem suscitada no REspe no 25.935). [...]”

    (Ac. de 7.12.2006 no AgRgREspe no 25.936, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Representação. Investigação judicial. Alegação. Abuso do poder político e de autoridade. Atos de campanha em evento oficial. Infração aos arts. 73, I e IV, e 74 da Lei no 9.504/97. [...] A representação para apurar o abuso de autoridade previsto no art. 74 da Lei no 9.504/97 pode ser ajuizada até a diplomação dos eleitos. [...] É assente a orientação deste Tribunal no sentido de que a ação de investigação judicial pode ter como objeto fato ocorrido em momento anterior ao da escolha e registro do candidato. [...]”

    (Ac. de 7.12.2006 na Rp no 929, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)

     

    “[...] 3. Na decisão regional se extraem todas as informações necessárias para o reconhecimento da falta de interesse de agir dos agravantes, não havendo necessidade de reexame da matéria fático-probatória. 4. Fatos acontecidos antes das eleições, tendo sido a ação proposta mais de um mês após o pleito. [...]”

    (Ac. de 23.11.2006 no AgRgAg no 6.224, rel. Min. Gerardo Grossi.)

     

    “[...] 1. Não há falar em perda do interesse de agir do autor da representação ajuizada antes da realização das eleições. [...]”

    (Ac. de 21.11.2006 no AgRgREspe no 25.531, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “[...] A representação, fundada no art. 73 da Lei no 9.504/97, deverá ser ajuizada até a realização do pleito, sob pena de perda do interesse de agir. Mesmo que admitido, como afirmado pela agravante, o conhecimento dos fatos após as eleições, a propositura da representação somente trinta dias após esse conhecimento, acarreta a perda do interesse de agir. [...]”

    (Ac. de 7.11.2006 no AgRgMC no 2.101, rel. Min. Gerardo Grossi.)

     

    “[...] 1. Defendi, em diversos precedentes, a impossibilidade de se criar, por entendimento jurisprudencial, prazo para interposição de representação eleitoral para fins de aplicação da Lei no 9.504/97. 2. Entretanto, este Tribunal fixou, no julgamento do REspe no 25.935, de minha relatoria, em questão de ordem suscitada pelo Ministro Cezar Peluso, que o representante carecerá de interesse processual se propuser a representação após as eleições, caso o objeto da lide for condutas vedadas pelo art. 73 da Lei das Eleições. 3. Intempestiva a representação, protocolada quando passados mais de dois meses da data da realização do pleito. [...]”

    (Ac. de 31.10.2006 no REspe no 25.803, rel. Min. José Delgado.)

     

    “[...] 2. A representação fundada no art. 73 da Lei no 9.504/97 deverá ser ajuizada até a realização do pleito, sob pena da perda do interesse de agir (questão de ordem suscitada no REspe no 25.935). 3. Não se verifica a perda do interesse de agir do autor de representação ajuizada antes da realização das eleições, embora passados mais de cinco dias dos fatos. [...]”

    (Ac. de 31.10.2006 no AgRgREspe no 25.974, rel. Min. Caputo Bastos; no mesmo sentido o Ac. de 31.10.2006 no AgRgAg no 6.205, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “[...] A representação por infração ao art. 73 da Lei no 9.504/97 pode ser ajuizada até a data da eleição a que se refira, conforme decidido pelo Tribunal na Questão de Ordem no REspe no 25.935/SC. [...]”

    (Ac. de 17.10.2006 na Rp no 935, rel. Min. Cesar Asfor Rocha; no mesmo sentido o Ac. de 15.8.2006 no AgRgRp no 967, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)

     

    “[...] 1. A legislação eleitoral não contém previsão de prazo decadencial, a contar da ocorrência dos fatos, para que os interessados ajuízem representação para apurar a consumação de condutas vedadas por lei e que causam inelegibilidade e cassação de diploma. Impossível, por construção jurisprudencial, fixação de prazo decadencial. [...]”

    (Ac. de 29.6.2006 no REspe no 25.890, rel. Min. José Delgado.)

     

    “Recurso especial eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral. [...] Fatos acontecidos antes das eleições. Ação intentada um mês após o pleito. [...] 3. A Aije deve ser proposta até o dia das eleições quando visa a apurar fatos ocorridos antes do pleito. [...]” NE: “O marco final da data das eleições para o ingresso em juízo da ação de investigação judicial eleitoral para apurar as condutas consolidadas no art. 73, da Lei no 9.504/97, está em harmonia com os princípios regentes do sistema eleitoral, principalmente o que consagra a necessidade de se respeitar a vontade popular e de não se eternizarem os conflitos.”

    (Ac. de 29.6.2006 no REspe no 25.966, rel. Min. José Delgado.)

     

    “Recursos especiais eleitorais. Ação fundada em infração ao art. 73 da Lei no 9.504/97. Termo final para ajuizamento. Aplicação de multa. Decretação de inelegibilidade. Cassação de diploma. Publicidade institucional indevida. Influência no pleito. Reeleição. Abuso do poder econômico. [...] 6. A representação por descumprimento de norma do art. 73 da Lei no 9.504/97 deve ser proposta até a data da realização da eleição a que se refira, sob pena de carência por falta de interesse processual do representante que tenha tido, antes disso, conhecimento do fato. [...]”

    (Ac. de 20.6.2006 no REspe no 25.935, rel. Min. José Delgado.)