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Cédula eleitoral - Modelo

  • Generalidades

     

    “Tribunal Regional Eleitoral. Questionamento. Possibilidade. Confecção. Cédulas. Eleição majoritária. Segundo turno. Cor branca. Circunstâncias. Excepcionalidade do caso. Deferimento.”

    (Res. nº 22.464, de 26.10.2006, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Cédula de contingência - Administração pública - Otimização. O princípio da otimização dos serviços públicos direciona à adoção de cédula de contingência, para emprego em situação excepcional mobilizadora do uso da urna eletrônica, passível de ser utilizada de forma linear, observados o lugar e o fator tempo.”

    (Res. nº 22.333, de 8.8.2006, rel. Min. Marco Aurélio.)