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Termo inicial

NE: Para as eleições de 2002, 2004 e 2006, o Tribunal definiu o dia 1° de janeiro do respectivo ano como data a partir da qual é obrigatório o registro das pesquisas eleitorais, nos termos, respectivamente, das resoluções nº 20.950/2001, art. 2°; nº 21.576/2003, art. 2° e nº 22.143/2006, art. 1°.

  • “Instrução n° 34. Pesquisas eleitorais. Pedido de reconsideração sobre o estabelecimento no art. 1°, da Resolução n° 20.101 da data a partir da qual devem as pesquisas ser registradas junto à Justiça Eleitoral, o que não foi definido na Lei n° 9.504/97. Possibilidade de ser a omissão suprida pela analogia, costumes e princípios gerais de direito (art. 4°, LICC). Obrigatoriedade do registro a partir de 3.4.98, seis meses anteriores ao pleito, prazo suficiente para evitar que a utilização indevida das pesquisas venha a influenciar a vontade popular de modo a macular a lisura das eleições. Manutenção do estabelecimento da questionada data.”

    (Res. n° 20.150, de 2.4.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)