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Generalidades

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    “Tribunal Regional Eleitoral. Questionamento. Possibilidade. Confecção. Cédulas. Eleição majoritária. Segundo turno. Cor branca. Circunstâncias. Excepcionalidade do caso. Deferimento.”

    (Res. nº 22.464, de 26.10.2006, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Cédula de contingência - Administração pública - Otimização. O princípio da otimização dos serviços públicos direciona à adoção de cédula de contingência, para emprego em situação excepcional mobilizadora do uso da urna eletrônica, passível de ser utilizada de forma linear, observados o lugar e o fator tempo.”

    (Res. nº 22.333, de 8.8.2006, rel. Min. Marco Aurélio.)