“Voto. Validade. Legenda. Duplicidade. Assinalação de legenda não correspondente ao candidato, cujo nome e legenda correta constavam claramente da cédula. Inequívoca a demonstração expressa do candidato da preferência do eleitor. Inocorrência, na espécie, da nulidade tipificada nos arts. 176, III, e 175, § 2 º , III, do CE. [...]” NE : O eleitor escreveu o nome e legenda do candidato e no quadrilátero da legenda assinalou outra.
Apuração de votos e eleições extraordinárias
Contagem de votos
Candidato substituto
Identificação da intenção do eleitor
(Ac. nº 14.805, de 20.11.97, rel. Min. Néri da Silveira.)
(Ac. nº 11.590, de 5.10.93, rel. Min. Flaquer Scartezzini.)
(Ac. nº 11.252, de 16.9.93, rel. Min. Flaquer Scartezzini.)
(Ac. nº 10.843, de 15.8.89, rel. Min. Sydney Sanches.)
(Ac. nº 10.838, de 10.8.89, rel. Min. Roberto Rosas.)
(Ac. nº 10.540, de 16.3.89, rel. Min. Roberto Rosas.)
(Ac. nº 10.729, de 25.4.89, rel. Min. Roberto Rosas.)
(Ac. nº 8.718, de 21.4.87, rel. Min. Francisco Rezek.)
(Ac. nº 8.713, de 9.4.87, rel. Min. Roberto Rosas.)
Legenda
Variação nominal
Voto branco e voto nulo
Eleição majoritária
Eleição proporcional
Eleição suplementar
Fiscalização da votação e apuração
Impugnações e recursos à votação e à apuração
Nulidades da cédula eleitoral
Nulidades da votação
Nulidades do voto
Recontagem de votos
Renovação da eleição (CE, art. 224)
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Condutas vedadas a agentes públicos
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação Partidária
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Partido político
Pesquisa eleitoral
Propaganda Eleitoral
Registro de candidato
Temas Diversos
| Recebe atualizações. Saiba aqui como usar. |
 |
