“Sistema de Totalização de Votos. 1. Substituições ocorridas nos trinta dias que antecedem a eleição não constam da urna eletrônica. Parágrafo 2 º do art. 7 º da Resolução-TSE n º 20.563. 2. Inviabilidade de alteração do sistema. Os dados referentes às substituições devem ser registrados em anexo à ata final, com o fim de relatar as substituições ocorridas e possibilitar o cômputo aos substitutos dos votos atribuídos aos substituídos.”
Apuração de votos e eleições extraordinárias
Contagem de votos
Eleição majoritária
Eleição proporcional
Eleição suplementar
Fiscalização da votação e apuração
Impugnações e recursos à votação e à apuração
Nulidades da cédula eleitoral
Nulidades da votação
Nulidades do voto
Recontagem de votos
Renovação da eleição (CE, art. 224)
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Condutas vedadas a agentes públicos
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação Partidária
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Partido político
Pesquisa eleitoral
Propaganda Eleitoral
Registro de candidato
Temas Diversos
| Recebe atualizações. Saiba aqui como usar. |
 |
