Generalidades

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    “Afastamento de juízes do TRE. Funções. Cargo efetivo. Período de 23 de setembro a 31 de outubro de 2005. Referendo. Menor complexidade. Deferimento parcial”. NE: Embora o pedido tivesse sido feito também aos juízes de direito e ao juiz federal, foi homologado, exclusivamente, o afastamento do corregedor regional eleitoral.
    (Decisão sem número no PA nº 19.464, de 15.9.2005, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)  

     

    “Justiça Eleitoral. Referendo. Afastamento de desembargadores do ofício judicante. Limites temporais. A extensão do referendo, em termos de trabalho a ser desenvolvido pela Justiça Eleitoral, conduz a afastamento mitigado de desembargadores, das funções judicantes no Tribunal de Justiça.”

    (Decisão sem número no PA nº 19.443, de 9.8.2005, rel. Min. Marco Aurélio.)