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Cabina de votação – Patrocínio

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    “[...]. 1. Em que pesem os custos envolvidos na confecção das cabinas de votação, não é recomendável que elas sejam fornecidas por empresa interessada em divulgar sua marca. 2. Esse entendimento evita quaisquer especulações sobre a questão, primando pela completa isenção da Justiça Eleitoral no que tange à organização do pleito que se avizinha. Pedido indeferido.”

    (Res. nº 22.812, de 27.5.2008, rel. Min. Caputo Bastos.)

     

    “Eleições 2004. Atos preparatórios. Cabinas de votação e formulários de justificativa eleitoral. Patrocínio. Consulta respondida negativamente.”
    (Res. nº 21.592, de 16.12.2003, rel. Min. Fernando Neves.)