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Variação semelhante

“[...] Registro. Exclusão de variante. Grafia de nomes parecidos. Não há que se falar em homonímia quando as variações são diversas. [...]”
(Ac. nº 318, de 22.9.98, rel. Min. Costa Porto.)  

 

“Variações nominais diferentes apenas pelo uso da abreviatura do título de doutor em uma delas. Inviabilidade de serem deferidas a candidatos diversos pela possibilidade de levar o eleitor a confusão. Preferência do uso de ambas variações ao candidato que concorreu com uma delas na última eleição. [...]”
(Ac. nº 15.436, de 8.9.98, rel. Min. Eduardo Ribeiro, red. designado Min. Eduardo Alckmin.)