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Urna eletrônica

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    “Consulta. Tribunal Regional Eleitoral. Substituição nome e foto. Candidato governador. 2º turno. Inviabilidade técnica. Impossibilidade. 1. Tendo em vista os óbices técnicos apontados pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, bem como as questões relativas à segurança dos sistemas eleitorais e à impossibilidade de realocação das urnas de contingência para o Distrito Federal, não é possível a substituição dos dados de candidatos entre o 1º e o 2º turno no pleito de 2010. 2. Consulta respondida negativamente.”

    (Ac. de 19.10.2010 no PA nº 348383, rel. Min. Aldir Passarinho Junior.)

     

    “[...] 1. Substituições ocorridas nos trinta dias que antecedem a eleição não constam da urna eletrônica – § 2º do art. 7º da Resolução-TSE nº 20.563. 2. Inviabilidade de alteração do sistema. Os dados referentes às substituições devem ser registrados em anexo à ata final, com o fim de relatar as substituições ocorridas e possibilitar o cômputo aos substitutos dos votos atribuídos aos substituídos.” NE: Atos preparatórios das eleições de 2002, Res. nº 20.997, art. 22, § 2º: carga da lista de candidatos na urna eletrônica.
    (Res. nº 20.728, de 21.9.2000, rel. Min. Fernando Neves.)