Desistência

Atualizado em 21.10.2022.

• “Registro de candidato. Impugnação. 1. Dela não se pode desistir. 2. À semelhança da ação, da impugnação também não se pode desistir, sem o consentimento do impugnado. [...]”

  (Ac. de 2.6.98 no AREspe nº 14557, rel. Min. Nilson Naves.)

  NE: O impugnante, apesar de desistir da ação, se retratou antes de ser homologada por sentença. (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema).

  (Ac. de 29.8.96 no REspe nº 12869, rel. Min. Diniz de Andrada.)