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Desistência

  • “Registro de candidato. Impugnação. 1. Dela não se pode desistir. 2. À semelhança da ação, da impugnação também não se pode desistir, sem o consentimento do impugnado. [...]”
    (Ac. nº 14.557, de 2.6.98, rel. Min. Nilson Naves.)  

     

    “Registro de candidato. Impugnação formulada. Mérito não apreciado. Retorno dos autos a origem para prosseguimento da postulação inicial. [...]” NE: O impugnante, apesar de desistir da ação, se retratou antes de ser homologada por sentença.
    (Ac. nº 12.869, de 29.8.96, rel. Min. Diniz de Andrada.)