Senador

 

“Consulta. Candidato ao cargo de senador. Registro de candidatura sem necessidade dos suplentes. Impossibilidade. Preceitos. Art. 46 da Constituição da República e parágrafo 1º do art. 91 do Código Eleitoral. Precedente. Resposta negativa à consulta.”

(Res. nº 23.228, de 23.3.2010, rel. Min. Cármen Lúcia.)

 

“Senado. Registro de candidatura. A chapa a ser registrada deve ser completa, havendo de conter dois candidatos a suplência. [...]”
(Ac. nº 15.419, de 15.9.98, rel. Min. Eduardo Ribeiro.)  

 

“É juridicamente impossível o pedido de registro de chapa de candidatos ao Senado, contendo um único suplente (art. 46, § 3º, da Constituição). [...]”
(Ac. nº 11.517, de 11.9.90, rel. Min. Octávio Gallotti.)