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Prejudicialidade

  • “Pesquisa eleitoral. Primeiro turno da eleição presidencial. Registro no TRE. Incompetência da Corte Regional. Liminar. Contestação recebida como agravo regimental. Perda do objeto. Arquivamento. [...] 2. Passado o primeiro turno das eleições, sobrevém a perda do objeto da ação que se refere a pesquisa relativa a intenção de votos no primeiro turno.”

    (Ac. de 19.10.2006 na Rcl n° 427, rel. Min. Cezar Peluso.)