Perda de mandato eletivo

  • Generalidades

    “Eleições 2012. Registro de candidatura. Indeferimento. Inelegibilidade. Art. 1º, I, d e h, da Lei Complementar nº 64/90. Não incidência. [...] 2. Se o candidato não tiver sido condenado pela prática de abuso do poder econômico ou político em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, não incidem as causas de inelegibilidade previstas nas alíneas d e h do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90. [...]”

    (Ac. de 19.3.2013 no AgR-REspe nº 21204, rel. Min. Henrique Neves da Silva.)

    • Mandato executivo

       

      “Direito eleitoral. Recurso ordinário. Eleições 2018. Registro de candidatura. Cargo de senador. Processo de impeachment de presidente da república. Condenação que se limitou à perda do cargo, sem inabilitação para o exercício de função pública. Não incidência de causas de inelegibilidade. Negativa de seguimento. [...] 5. Não cabe ao TSE extrair da condenação em processo de impeachment sanção de inabilitação para o exercício de função pública cuja aplicação foi expressamente afastada pelo Senado Federal. A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo órgão competente está correta ou equivocada, a teor da Súmula nº 41/TSE. Eventual análise a respeito da constitucionalidade do ‘fatiamento’ das sanções decorrentes de condenação por crime de responsabilidade à luz do art. 52, parágrafo único, da CF/1988 compete apenas ao STF. 6. As causas de inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente, a fim de que não alcancem situações não contempladas pela norma. 7. A causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, c, da LC nº 64/1990 refere-se, exclusivamente, à perda de cargo eletivo em virtude de processo de impeachment instaurado contra o chefe do Poder Executivo estadual, distrital ou municipal. Não há como se interpretar o dispositivo de forma a abranger, também, o Presidente da República, que possui regramento próprio (Art .52, I e parágrafo único, da CF/1988). 8. A condenação em processo de impeachment não configura a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990. Isso porque, dada a sua natureza, a condenação por crime de responsabilidade não se equipara a uma ‘decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado’. 9. A causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990 não incide em hipótese na qual as contas prestadas no exercício da Presidência da República não foram formalmente rejeitadas pelo Congresso Nacional, órgão que dispõe de competência exclusiva para julgá-la (art. 49, IX, da CF/1988). 10. Hipótese em que preenchida a condição de elegibilidade do art. 14, § 3º, II, da CF/1988, já que não se impôs à recorrida a sanção de inabilitação para o exercício de função pública, de modo que ela se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos. [...]”

      (Ac de 4.10.2018, no RO 060238825, rel. Min. Luís Roberto Barroso)

       

      “Eleições 2018. Recurso ordinário. Registro de candidatura. Deputado federal. Deferimento. Perda do cargo de prefeito decretada. Crime de responsabilidade. Decreto-lei n° 201/67. Previsão na lei orgânica municipal. Enunciado nº 46 de súmula vinculante do supremo tribunal federal. Incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1°, I, c, da Lei Complementar n° 64/90. Provimento do recurso. Registro de candidatura indeferido. 1. O art. 1°, I, c, da Lei Complementar n° 64/1990 prevê, em seu tipo, a perda do mandato em virtude de prática de infração política administrativa prevista na Constituição Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal ou Lei Orgânica Municipal, como hipótese de inelegibilidade. 2. Aludida causa de inelegibilidade incidirá sempre que houver a violação das disposições contidas no Decreto-Lei nº 201/1967 na medida em que se afiguram extensões das Constituições estaduais e nas Leis Orgânicas, distrital ou municipal, em temas de crimes de responsabilidade, haja vista a impossibilidade de esses Entes Federativos legislarem sobre a matéria (Enunciado nº 46 de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal). 3. Depreende-se, portanto, que a infringência a que se refere a alínea c é à norma que vem esculpida formalmente no Decreto-Lei nº 201/1967. 4. A Lei Orgânica do Município de Campo Grande prevê expressamente que o Prefeito será julgado pela prática de infração político-administrativa perante a Câmara Municipal , nos termos da lei. Assim, na hipótese da cassação do prefeito, aplica-se o Decreto-Lei nº 201/1967, porque é o diploma normativo que rege a matéria. 5. Revela-se, no caso em exame, a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea c, da Lei Complementar nº 64/1990. [...]”

      (Ac de 3.10.2018 no RO 060051954, rel. Min. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, redator para o acórdão Min. Edson Fachin.)

       

      “Eleições 2016. Recurso especial. Registro de candidatura. Candidato a prefeito. Impugnação. Art. 1º, i, d e j, da LC nº 64/90. Responsabilização do então cabeça de chapa nas eleições de 2012. Cassação de mandato por arrastamento. Ausência de participação e anuência. Recurso a que se nega provimento. 1. Não incide a inelegibilidade do art. 1º, inciso i, alíneas d e j da LC 64/90 se o candidato teve o seu mandato cassado apenas por força da unicidade e da indivisibilidade da chapa, especialmente quando o acórdão condenatório assenta a falta de provas de sua participação ou anuência com a prática dos ilícitos impugnados [...]”

      (Ac. de 30.5.2017 no REspe nº 18627, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho.)

      “Inelegibilidade. Condenação eleitoral. Cassação reflexa de mandato de vice-prefeito em decorrência da cassação do titular. [...] 2.  Não incide a inelegibilidade da alínea j do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90 se, em virtude da procedência de ação de impugnação de mandato eletivo proposta contra Prefeito e Vice-Prefeito, o candidato teve cassado o seu mandato de Vice-Prefeito apenas por força da indivisibilidade da chapa, conforme dispõem os arts. 91 do Código Eleitoral e 3º, § 1º, da Lei nº 9.504/97, havendo, ainda, o Tribunal Regional Eleitoral reconhecido que ele não teve participação nos fatos apurados naquele processo e que deram origem à condenação eleitoral. Recurso especial não provido.”

      (Ac. de 9.10.2012 no REspe nº 206, rel. Min. Arnaldo Versiani.)

       

      “[...] Inelegibilidade. Cassação de mandato. Renúncia. No campo eleitoral, não se pode apreciar o ato da Câmara de Vereadores mediante o qual se desprezou a renúncia do titular do Executivo, caminhando-se para a cassação. O tema há de ser elucidado na Justiça Comum, não cabendo, no âmbito eleitoral, ignorar o ato da Câmara, potencializando-se a renúncia formalizada”. NE: Incidência da inelegibilidade prevista na LC no 64/90, art. 1o, I, c, a prefeito cujo mandato, ao qual renunciara, foi cassado pela Câmara Municipal.

      (Ac. de 19.10.2006 nos EDclRO no 1.247, rel. Min. Marco Aurélio.)

       

      “[...] Cassação de mandato. Art. 1o, I, c, da Lei Complementar no 64/90. Candidato que teve seu mandato cassado, mas que obteve, na Justiça Comum, decisão que concedeu tutela antecipada para suspender os efeitos do decreto legislativo e que determinou seu retorno ao cargo de prefeito. Inelegibilidade suspensa. [...]”

      (Ac. de 2.10.2004 no REspe no 24.402, rel. Min. Gilmar Mendes.)

       

      “[...] Inelegibilidade. [...] Prefeito. Cassação. Mandado de segurança. Liminar. Renúncia. Extinção sem julgamento do mérito. Inelegibilidade. Alínea c do inciso I do art. 1o da LC no 64/90. [...] Se o retorno do prefeito ao cargo decorreu de liminar em mandado de segurança que posteriormente foi julgado extinto sem julgamento do mérito, a decisão que cassou seu mandato voltou a ter eficácia, implicando a inelegibilidade da alínea c do inciso I do art. 1o da LC no 64/90.”

      (Ac. de 19.9.2002 no RO no 659, rel. Min. Fernando Neves.)

       

      “[...] Candidato. Registro. Condições. Inelegibilidade. 1. As condições de elegibilidade devem ser demonstradas quando do pedido de registro de candidatura. 2. Candidato que esteja com seu mandato cassado no momento do requerimento do registro da candidatura, não tem satisfeito uma das condições de elegibilidade. [...]” NE: Inelegibilidade de prefeito, candidato à reeleição, cujo mandato foi cassado pela Câmara Municipal, sendo irrelevante a reintegração ao cargo por força de liminar concedida pela Justiça Comum após as eleições.

      (Ac. de 13.2.2001 no AgRgREspe no 18.836, rel. Min. Waldemar Zveiter.)

       

      “[...] Cassação de mandato eletivo. Descabe à Justiça Eleitoral rever o ato. A ressalva do final da letra g, inciso I, art. 1o, da Lei Complementar no 64/ 90, tem aplicação restrita à hipótese de rejeição de contas. [...]” NE: Prefeito cassado pela Câmara Municipal; impetração de mandado de segurança contra o decreto legislativo. Trecho do voto do relator: “[...] é de se ressaltar não caber à Justiça Eleitoral a revisão de decreto legislativo que cassou o mandato do recorrente. [...] Na verdade, o ato da Câmara Municipal, enquanto não desconstituído, produz todos os efeitos.”

      (Ac. de 27.9.2000 no REspe no 16.824, rel. Min. Costa Porto.)

       

      “[...] Prefeito. Cassação. Inelegibilidade. 1. A propositura de ação judicial não tem o condão de afastar a inelegibilidade, quando o fundamento desta reside na letra c do art. 1o, I, LC no 64/90. [...]” NE: Trecho do voto do relator: “Na verdade, com este recurso pretende seu autor que a Justiça Eleitoral reavalie o ato jurídico que cassou seu mandato eletivo. Evidentemente, tal competência não está afeta a esta Justiça Especializada”.

      (Ac. de 12.9.2000 no REspe no 16.691, rel. Min. Waldemar Zveiter.)

      • Mandato legislativo

        "[...] Registro de candidatura. Vereador. Deferimento. Art. 1°, I, b, da LC n° 64/90. Mandato parlamentar. Cassação. Efeitos. Liminar. Suspensão. Pedido de registro. Simultaneidade. Revogação. Posterioridade. Inelegibilidade superveniente. Inocorrência. Art. 11, § 10, da lei nº 9.504/97. Observância. Impossibilidade. Inaplicabilidade. Desprovimento. 1. Sendo incontroverso nos autos que a inelegibilidade em tela estava suspensa à data do pedido de registro, sendo posterior a decisão judicial que modificou a situação do candidato, aplica-se ao caso a inteligência do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, cuja ressalva da parte final refere-se apenas às alterações supervenientes que afastem a inelegibilidade. [...]"

        (Ac. de 25.4.2013 no AgR-REspe. nº 19082, rel. Min. Luciana Lóssio.)

         

        “Eleições 2012. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, inciso I, alínea k, da Lei Complementar nº 64/90. Incidência. [...] 3. No julgamento de registro de candidatura impugnado com fundamento na causa de inelegibilidade prevista na alínea k do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, não compete à Justiça Eleitoral examinar se o fato que deu ensejo à renúncia do candidato constituiu crime nem se ele foi condenado ou absolvido pela Justiça Comum, cabendo-lhe tão somente verificar se houve a renúncia nos termos do referido dispositivo legal. [...]”

        (Ac. de 20.3.2013 no AgR-REspe nº 46017, rel. Min. Henrique Neves.)

         

        "[...] Eleições 2012. Registro de candidatura. Prefeito. Inelegibilidade. Art. 1º, I, k, da Lei Complementar 64/90. Renúncia. Infringência lei orgânica municipal. Representação. Câmara municipal. Reexame. [...] 1. Na aplicação da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, k, da LC 64/90, não cabe à Justiça Eleitoral aferir o conteúdo de lei orgânica municipal motivadora de representação perante a Câmara Municipal e que ensejou a renúncia do mandatário. [...]"

        (Ac. de 8.11.2012 no AgR-REspe. nº  28571, rel. Min.  Nancy Andrighi.)

         

        “[...] Deferimento do registro, afastada a causa de inelegibilidade do art. 1º, inc. I, k, da Lei Complementar nº 64/90. Renúncia a mandato de deputado federal após a instalação de comissões parlamentares mistas de inquérito que investigavam denúncias de corrupção nos Correios e no Congresso Nacional. [...] Inexistindo petição ou representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município contra o renunciante, ora Recorrido, na data da renúncia, não se configura a inelegibilidade prevista na alínea k do inc. I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, incluída pela Lei Complementar nº 135/2010. [...]”

        (Ac. de 26.10.2010 no RO nº 300722, rel. Min. Cármen Lúcia.)

         

        “Ação rescisória. Litisconsórcio necessário. Inelegibilidade. Documento novo. [...] É elegível o candidato que obtém, antes do pedido de registro, liminar suspendendo a cassação de seu mandato de vereador pela Câmara Municipal. Comprovada, por documento novo, a obtenção da liminar, julga-se procedente a ação rescisória, para, em se afastando a inelegibilidade, deferir-se o pedido de registro.”

        (Ac. de 1º.12.2009 no AR nº 362, rel. Min. Arnaldo Versiani.)

         

        “Anotação. Inelegibilidade. Art. 1º, I, b, da Lei Complementar nº 64/90. 1. A jurisprudência deste Tribunal é firme, no sentido de que o parlamentar cassado pelo Poder Legislativo correspondente é inelegível, nos termos do art. 1º, I, b, da LC nº 64/90, ainda que tenha eventualmente ajuizado ação desconstitutiva ou mandado de segurança, visando anular o ato do órgão legislativo, sem obtenção de liminar ou tutela antecipada. 2. A anotação dessa inelegibilidade pela Justiça Eleitoral é automática, em face da comunicação da Câmara Municipal, não dependendo de trânsito em julgado em processo judicial específico que discuta tal pronunciamento, conforme decidido em diversos precedentes desta Corte. [...].”

        (Ac. de 3.2.2009 no AgR-REspe nº 28.795, rel. Min. Arnaldo Versiani.)

         

        “[...] Inelegibilidade. Art. 1o, I, b, da LC no 64/90. Afastamento. Impossibilidade. Trânsito em julgado. Ausência. [...]” NE: Não-afastamento da inelegibilidade em razão da cassação do mandato de vereador pela Câmara Municipal, sem notícia de trânsito em julgado de sentença anulatória.

        (Ac. de 11.10.2004 no AgRgREspe no 24.195, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

         

        “[...] Inelegibilidade. Art. 1o, I, b, da Lei Complementar no 64/90. Pretensão. Aplicação. Analogia. Súmula-TSE no 1. Impossibilidade. 1. A Súmula-TSE no 1 só cuidou de fixar o marco temporal para propositura da ação desconstitutiva no que diz respeito à aplicação da alínea g do inciso I do art. 1o da Lei Complementar no 64/90, não se aplicando ao caso em exame, que trata da alínea b do mesmo inciso. [...]” NE: Candidato a prefeito cujo mandato de vereador foi cassado pela Câmara Municipal.

        (Ac. de 4.10.2004 no AgRgREspe no 22.112, rel. Min. Caputo Bastos.)

         

        NE: “[...] a interposição de ação contra a decisão legislativa que cassou omandato não afasta a inelegibilidade prevista no art. 1o, I, b, da Lei Complementar no 64/90. À hipótese não se aplica o disposto na Súmula-TSE no 1, como requer o agravante, pois essa encontra respaldo no texto da alínea g do inciso I do art. 1o da LC no 64/90”. (Ementa não transcrita por não reproduzir a decisão quanto ao tema.)

        (Ac. de 28.9.2004 no AgRgREspe no 23.322, rel. Min. Peçanha Martins.)

         

        “[...] Art. 1o, I, b, da LC no 64/90. Cassação de mandato de parlamentar. Inelegibilidade pelo prazo de oito anos, além do remanescente do mandato. Obrigatoriedade de a causa estar afastada no momento do pedido de registro. [...] Ex-parlamentar que teve cassado o seu mandato eletivo sujeita-se à regra de inelegibilidade do art. 1o, I, b, da LC no 64/90, por oito anos, além do remanescente do mandato, sendo irrelevante se a cassação se deu anteriormente à vigência da LC no 81/94, somente podendo ter o seu registro deferido se, no momento em que o postular, estiver liberado dessa causa. [...]”

        (Ac. de 1o.10.2002 no REspe no 20.349, rel. Min. Barros Monteiro.)

         

        “[...] Senador. [...] Cassação de mandato, art. 55, II, CF. Direitos políticos suspensos. Art. 1o, I, b, LC no 64/90. [...] l. A inelegibilidade prevista no art. 1o, l, b, da LC no 64/90 não reclama a cumulação das causas relacionadas nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal. [...]”

        (Ac. de 30.9.2002 no REspe no 20.366, rel. Min. Sálvio de Figueiredo.)

         

        “Inelegibilidade. Perda de mandato parlamentar. LC no 64/90, art. 1o, I, b. Irrelevante, para os fins de caracterização da causa de inelegibilidade prevista no art. 1o, inciso I, letra b, da Lei Complementar no 64, de 1990, a propositura de ação judicial contra a decisão da Câmara que determinou a perda do mandato parlamentar”. NE: Mandado de segurança impetrado por vereador contra o decreto legislativo que cassou seu mandato. Trecho do voto do relator: “Por outro lado, não entendo ser possível à Justiça Eleitoral, principalmente em procedimento de impugnação a pedido de registro de candidatura, examinar a correção da decisão da Câmara, inclusive se o ato que a justificou efetivamente configura a violação que possibilita a imposição dessa grave punição”.

        (Ac. de 28.9.2000 no REspe no 18.030, rel. Min. Fernando Neves.)