Editorial

  • “Direito de resposta. Editorial. Revista semanal. Representação [...] 2. Editorial com nítido conteúdo ofensivo. Hipótese de concessão de resposta.” NE: Publicação de editorial, em revista, comentando texto de direito de resposta de candidato concedido pela Justiça Eleitoral publicado nas páginas anteriores. “[...] No mérito, verifica-se que somente o título do editorial veiculado pelo recorrente, denominado ‘Crime eleitoral’, seria suficiente para a concessão da resposta, por possuir nítido conteúdo ofensivo ao candidato. Além disso, constam do acórdão recorrido duas passagens que considero significativas no que se refere à caracterização da ofensa: ‘[...] deu prova irrefutável do crime de uso da máquina, uma prática já revelada pela reportagem [...].’ ‘[...] Agindo dessa maneira, utilizando-se da decisão do Poder Judiciário para fazer propaganda eleitoral, deu a prova irrefutável do crime de uso da máquina, uma prática já revelada pela reportagem [...]’.’’

    (Ac. n° 20.728, de 4.10.2002, rel. Min. Fernando Neves.)

     

    “[...] Desvirtuamento da resposta pelo candidato. Inaplicável o disposto no § 8o do art. 58 da Lei n° 9.504/97. Dispositivo que se refere à emissora que se recusar a veicular a resposta, fazendo-o de forma incompleta, ou em horário ou programa diverso daquele em que transmitida a matéria que se pretende responder. Editorial transmitido logo após a exibição da resposta. Configuração de nova opinião emitida pela emissora. Possibilidade de ser objeto de outro pedido de resposta.”

    (Ac. n° 72, de 23.5.2000, rel. Min. Eduardo Alckmin.)

     

     “[...] Editorial lido logo após a resposta. Comentários que podem vir a ser objeto de novo pedido de resposta. [...]”

    (Ac. n° 78, de 16.5.2000, rel. Min. Eduardo Alckmin.)