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Candidato com registro sub judice

“[...] Tem legitimidade para propor recurso contra a expedição de diploma aquele cujo registro de candidatura foi indeferido por decisão ainda não transitada em julgado, estando recurso extraordinário ainda em tramitação perante o eg. STF. [...]” NE: Recurso contra a diplomação de prefeito interposto por candidato ao mesmo cargo.

(Ac. nº 15.204, de 2.6.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)