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Página Inicial temas Desincompatibilização e afastamentos Afastamentos em geral Isonomia em face da emenda da reeleição
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Isonomia em face da emenda da reeleição

  •  “[...] Registro. Eleições 2002. Desincompatibilização. Inelegibilidade. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Ofensa ao princípio da isonomia em face da EC n° 16/97. Inexistência. Alegação de afastamento de fato. Não demonstrada. Recurso a que se nega provimento.” NE: Professor de universidade federal; candidatura a deputado estadual.

    (Ac. n° 19.980, de 3.9.2002, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

     

    “Registro de candidatura. Chefe do Poder Executivo candidato à reeleição. Emenda Constitucional n° 16/97 que deu nova redação ao art. 14, § 5°, da Constituição Federal. Inexigibilidade de afastamento do cargo. Não configuração de violação do princípio da isonomia.”

    (Res. n° 20.298, de 12.8.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)