Desistência

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    “Agravo regimental. Agravo de instrumento. Desistência. Ministério Público. Impossibilidade. Rejeição de denúncia. Reexame de prova. 1. O Ministério Público não pode desistir de recurso interposto, regra que se aplica às instâncias especiais. [...]”
    (Ac. nº 4.657, de 15.6.2004, rel. Min. Fernando Neves.)