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Uso de símbolos, frases ou imagens institucionais

    • Caracterização

       

      Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Conduta atípica. Propaganda eleitoral. Utilização. Vocábulo. Publicidade institucional. Ordem concedida. 1. Falta tipicidade da conduta consistente na utilização na propaganda eleitoral de uma palavra utilizada na propaganda institucional. [...].”

      (Ac. de 30.6.2011 no HC nº 355910, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)

    • Caracterização

       

      Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Conduta atípica. Propaganda eleitoral. Utilização. Vocábulo. Publicidade institucional. Ordem concedida. 1. Falta tipicidade da conduta consistente na utilização na propaganda eleitoral de uma palavra utilizada na propaganda institucional. [...].”

      (Ac. de 30.6.2011 no HC nº 355910, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)