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Você está aqui: Página Inicial / temas / Covid 19 e Eleições 2020 / Funcionamento do serviço judiciário / Regime de plantão extraordinário

Regime de plantão extraordinário

  • “Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.”

    (REs. nº 23615 no PA nº 060028452, de 19.3.2020, rel. Min. Rosa Weber.)

     

    “Altera a Resolução TSE nº 23.615, de 19 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.”

    (Res. nº 23616 no PA nº 060028452, de 17.4.2020, rel. Min. Rosa Weber.)